Não, até porque este documento é essencial para o caso de transferência para outro colégio público ou particular. A meu ver pode gerar até dano moral, você deve documentar o requerimento do documento seja por email, carta direcionada à secretaria com protocolo de recebimento ou via correio telegrama. Faça constar o artigo 6º , caput, da Lei 9.870 /99: " Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias."

Caso haja alguma dúvida, entre em contato: [email protected] Espero ter ajudado, boa sorte.