Rifa? Qual a natureza Juridica da Rifa?
Caros advogados! sou apenas um iniciante nos estudos do Direito e gostaria de saber dos senhores a natureza juridica da RIFA. O que é preciso para se fazer uma RIFA legalmente? Precisa de alguma autorização de algum órgão? é crime rifar alguma coisa sem autorizaçao? Algumas rifas trazem que o sorteio será pela loteria federal:: o que isso siginifica? Um abraço a todos! agradeço se puderem compartilhar esse conhecimento.
Gostaria de saber dos Srs o seguinte, sabe-se de acordo com o artigo 50 aqui muitas vezes mencionado, que a Rifa é uma contravenção penal, tudo entendido, porém tenho ouvido falar que a Justiça faz vistas grossas a estes eventos, porém na hora que aquele que fizer uma rifa, terao que (se forem premios em especie) adquirirem os premiso e dessa maneira expor os mesmos, para que os participantes tomem conhecimento que os premios realmente existem.
Gostaria que algum jurista nessa área me relata-se esta atividade. ATT.
Minha dúvida, é sobre uma Rifa, no caso, de quem se pode ter uma autorização, para alunos de uma escola fazerem uma rifa, para ajudar na festa de formatura, os alunos são da terceira série, de uma escola estadual. Então a pergunta é, se a direção da escola não der autorização para fazer a rifa, se a autorização dos pais dos alunos, é suficiente para se fazer essa Rifa. Porque, na minha opinião, se a direção de uma escola estadual pode fazer uma Rifa, então não é de todo contravenção, né? Ou existe alguma coisa que eu não saiba? Obrigado! Grato pela atenção. Certo de sua colaboração antecipo agradecimentos. Um Abraço.
Li todos os comentários.
Art. 50 - Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: § 3° - Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; "
PERGUNTA: Site de leilão de centavos não é crime? Todos compram pacotes de lances mas só um leva o prêmio.
Gostaria de saber se eu posso fazer um site de rifa, com números sorteados pela loteria federal, Sendo que o participante não irá pagar a rifa com dinheiro, mas sim outro tipo de pagamento. Por exemplo, pagar com algum tipo de objeto em um jogo, como o Priston em que os jogadores vendem objetos uns para os outros.
Nesse caso não estou lidando com dinheiro.
Senhores, Estou querendo levantar um site que atuaria exclusivamente com o sistema de rifas, a ideia é disponibilizar produtos interessantes e rifa-los, pelo o que percebi nos comentários estaria infringindo a lei, há uma forma de regularizar? A Caixa econômica não legalizaria? Partindo dos comentários anteriores, os sites de leilão de centavos também não seriam ilegais?
Eu pessoal não concordo com esse artigo, pois funciona em partes e tem muita contradição. Se a rifa é sortiada para arrecadação de fundos para uma ONG é crime, assim a Mega Sena e todos jogos de assar que as lotéricas vendem são todos proibidos, mas como é feito pelo Governo para encher os bolsos dos ladrões de colarinho branco não tem problema, pois assim se falam que o dinheiro arrecadado, partes são destinado para educação, esporte e outros. Não apoio jogo de assar ao não ser uma rifa beneficiente, com vocês podem me esclarecer isso?
Bom dia senhores, Eu estava pensando em fazer uma rifa para ajudar a minha mãe que se endividou muito, pois estou desempregada e foi a melhor forma que achei, pretendia fazer isso pela internet até, porque tenho um bebê e não quero expor ele em ficar andando com ele pra cima e pra baixo pra vender rifa, foi por isso que procurar informaçoes de como fazer isso, que acabei chegando aqui! Eu li algumas respostas e até agpra o que eu entendi que rifa é ilegal. É isso mesmo? E só não seria ilegal se for para alguma obra social e se for autorizado pela justiça. É isso?
Ao meu ver Lucas Fernandes, a sua comparação não faz sentido, porque o que se colocou foi que a rifa passou a fazer parte dos costumes da sociedade. E que eu saiba ninguém aceita a conduta de furto, ao contrário, como vc mesmo disse a sociedade repreende tal atitude. Um exemplo prático equivalente ao uso da rifa é o cheque pré-datado, que antes não está amparado legalmente, contudo, com a prática reiterada da sociedade, passou a ser aceitou e ter valor legal, ou seja, o que importa não é a reiteração da prática de qqer ato, senão vender droga tb seria lícito, mas o que importa é a prática reiterada com anuência da sociedade e não de uma minoria.
.
Jogo de azar leva em conta que há a possibilidade de uma instância que é a perca para todos, mas a rifa sempre alguém irá ganhar, então aqueles que dizem que a rifa é jogo de azar, diz também que a MegaSena a qual possui esta instância, embora temporária, está errada. Parabenizo todos aqueles que informaram de forma conivente ao que foi descrito por mim, e principalmente por suas formas educada de descrever e orientar, ao contrário de alguns que escrevem expressões desnecessárias e rude ao meu ver, pois mostra o total desinteresse pela opinião do próximo subjugando-se o único a ter opinião válida. Uma desta é a expressão "Aff"!
O que é jogo de azar é MEGASENA. Onde o sorteio é feito na PQP no meio do nada, onde é visto de longe por pessoas que podem ser enganadas (magicos lodibriam facilmente num jogo rápido de mãos) e onde o governo tem acesso a todos os dados e monitora em tempo real os numeros jogados.
Onde não tem o dedo do Governo não confio Como o numero é sem interesse de maiores (ou seja, usa-se o sorteio "legal" da federal para premiações sem qualquer ligação com os "orgãos sorteadores".
Lembram de: Deus me ajudou e eu ganhei by João Alves? https://youtu.be/oBMhddAn-tE
Nova Busca Voltar para Busca Sequencial Acórdão Ementa Data Julgamento Data Publicação Órgão Julgador 1 15817 APC Relator(a): LUIZ VICENTE CERNICCHIARO Processo: APC5836 CARÊNCIA DE AÇÃO. O GANHADOR DE PRÊMIO, RESULTANTE DE RIFA NÃO AUTORIZADA, NÃO TEM DIREITO A EXIGIR A ENTREGA DO OBJETO. O PEDIDO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. ILÍCITO PENAL. CARACTERIZADA EM TESE INFRAÇÃO PENAL, EXTRAEM-SE CERTIDÕES DE PEÇAS DOS AUTOS PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ART-40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 18/10/1978 23/04/1979 2ª Turma Cível
Amigos, não sou advogada. Li o que foi escrito aqui no fórum, pois tenho interesse em fazer uma rifa, e fiquei me perguntando: se o Art. 50 da lei de Contravenções Penais em seu § 3º e alínea "a" ensina que:
Art. 50 - Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: § 3° - Consideram-se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
é uma contravenção penal, o que faz a Caixa Econômica Federal? Para eles a lei não vale? Não somos todos iguais perante a lei? Não entendo esse país....
