responsabilidade civil em contrato de compra e venda
Há
18 anos
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Um imóvel adquirido de forma legal e que após determinado tempo descobre-se que tem dívida de fornecimento de água, quem é responsável por este débito: o antigo proprietário ou o atual?
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Resposta
Prezada Sra. vanessa_1.
É preciso verificar os termos do contrato/escritura. Se não houver menção sobre tal questão, a dívida permenece de responsabilidade do proprietário anterior, que deverá ser notificado para reembolso ou pagamento da referida despesa.
Veja que o consumo se dá no imóvel. Portanto, a fornecedora de água pode cobrar do proprietário, mesmo que seja o atual, ou seja, poderá haver a interrupção do fornecimento em caso de não pagamento.
O atual proprietário é quem deverá acionar o antigo.
Saudações.
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Há 11 anos
