O que acontece quando uma menor de 14 anos engravida ?
Há
9 anos
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Resposta
Neste caso, ocorreu o crime de estupro de vulnerável, crime este que está previsto no artigo 217-A do Código Penal, a pena é de 8 a 14 anos de prisão, após ser feito o Boletim de Ocorrência, instaura-se o Inquérito Policial para investigação.O Ministério Público Oferece a denuncia, pelo fato de o crime ser de ação penal pública incondicionada a representação.
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Há 9 anos