Sou obrigado a testemunhar

Há 9 anos ·
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Trabalho em uma Agência Reguladora e constantimente fazemos autuações por desenvolvimento de atividades clandestinas e, consequentimente, temos que encaminhar à autoridade policial, representação informando o ocorrido para que intaurem inquerito policial. O que quero saber, é se sou obrigado a testemunhar contra o fiscalizado no inquerito policial, ou mesmo, em audiência com Juiz, uma vez que já tenho em processo administrativo todas as informações referentes à atividade desenvolvida e não tenho interesse em acusar ninguém criminalmente?

2 Respostas
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Erika Gomes
Há 9 anos ·
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Depende, se o seu testemunho for indispensável para a solução do caso você pode ser intimado a testemunhar, ocasião em que terá que comparecer, caso não compareça pode ocorrer a condução coercitiva ou qualquer outra medida determinada pelo descumprimento da intimação.

Desconhecido
Advertido
Há 9 anos ·
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Se seu nome constar como quem de alguma forma teve participação na fiscalização e autuação e óbvio que será intimada e deverá comparecer para devidos esclarecimentos

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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