Direitos e deveres do locador e do laocatario?
Possuo uma casa que está alugada. Contrato de 30 meses, com 12 meses de carência para quebra de contrato. Inquilino está morando há 03(tres) meses e comunicou por fone que vai desocupar o imóvel e não tem a obrigação de pagar a multa proporcional que falta para os 12 meses, pq o pai está doente e mora em outra cidade. Em função disso a companheira pediu remoção de cidade no emprego. Ele alega que nao vai pagar multa pq a namorada vai mudar de cidade. OBS. Ele não trabalha e o contrato está no nome dele. Quais são os direitos e deveres do locador (dono do imóvel) e do locatário(inquilino)?
A única hipótese em que o locatário se livra da multa por rescisão antecipada é aquela em que ele é transferido compulsoriamente de localidade pelo empregador.
O fato de haver familiar doente, ou namorada mudar de cidade, não são motivos para isenção da multa. Ainda que ela fosse cônjuge (esposa/companheira), a multa seria devida, pois se é ela quem está pedindo a remoção (e não sendo removida compulsoriamente), não se exime de pagá-la.
Resumo: se ele sair antes do prazo, deverá pagar a multa.
