Cara Fabiola. Se a Ação foi distribuída em 2003 e o juiz despachou mandando lhe citar, ficou suspensa a prescrição das mensalidades escolares, pois a citação suspende a prescrição, assim, a ação vai continuar e não se poderá alegar a prescrição. Quanto ao protesto dos cheques no cartório, estes em cinco anos não serão mais apontados, logo, ao contar 5 (cinco) anos após a apresentação dos cheques eles não mais vão aparecer quando voce tirar as certidões. [email protected]

Olá Dr Loureiro! Muito obrigada pela resposta! Quanto à ação judicial, ela já se encontra arquivada! Acontece que tem registro dela no SPC e SERASA! a minha dúvida é quanto ao registro dela nestes órgãos, se eles sairão em 5 anos!!!! Grata!!!!

Fabiola. Pelo que entendi, somente os cheques estariam protestados, e esses "caducam" com cinco anos. Quanto ao SPC e SERASA, que são órgãos de proteção ao crédito (do comércio e dos bancos), eles não tem competencia para apontar ações judiciais, e sim títulos de crédito, e como os cheques são títulos de crédito, assim como (caso exista) as boletas bancárias das mensalidades escolares tão são, prescrevem em cinco anos. Espero ter ajudado. [email protected]

Tenho uma dívida com o banco Nossa Caixa e eles enviaram para o Fórum como Ação Executiva Distribuida. Colocaram também meu nome no SPC/SERASA. Isso é legal ??? Por favor me orientem.

Bom dia

Tenho um problema parecido com o da Fabiola. No meu caso são cheques com valores pequenos R$ 25,00 em um total de 7 cheques. Foram protestados em 2004. Minha pergunta é. Estes protestos serão caducados? Eu moro em Santos e estes prostrestos são em Curitiba, posso negociar ou mesmo pagar estes cheques sem a necessidade de ir até Curitiba?

Grato Orlando

Meu marido esta com processo judicial por falta de pagamento de aluguel. Mas já fazem muitos anos e nunca mais fomos ver como se encontra a situação da ação. Queria saber se a ação prescreve, não consigo alugar outro porque a ação aparece nas fichas de cadastro. Se não prescreve como resolver?

Obrigada.

Meu nome é Marcia, tenho uma ação judicial movida contra mim pela Faculdade. Recebi o mandado de citação em 27/04/2004, porém até a presente data não houve qualquer negociação, nem audiência para acordos. Gostaria de saber se: Ocorre prescrição da Ação, e quanto tempo demora para que isso ocorra?

Meu nome consta na lista de inadiplentes no SPC e SERASA. Mesmo decorridos 05 anos da entrada de ação judicial, isso é correto? Posso entrar com pedido de restituição de crédito?

Ficarei muito agradecida pelas respostas. E envio meus elogios a este espaço que, além de esclarecedor é muito útil para as pessoas leigas em legislação e Direitos civis como eu e muitas outras pessoas. Muito obrigada

Sra. Marcia.

A ação judicial suspende a prescrição, logo, em tese, não se pode falar em prescrição no processo, entretanto, se os autores ( faculdade) não movimentarem o processo durante cinco anos, após o ultimo movimento neste, em tese, poderá ser alegada a denominada prescrição intercorrente (dentro do processo), porém os autos tem que serem examinados detalhadamente. Quanto ao SPC e SERASA é outra natureza juridica. As mensalidades escolares tem natureza de consumo, logo, cada mensalidade inadimplente, prescreve em relação aos cadastros restritivos em cinco anos, devendo ser retirados quando completarem cinco anos a partir da data do vencimento da mensalidade. Importante ressaltar, que isto não quer dizer que a Faculdade não tenha legitimidade de continuar com a ação de cobrança, pois como dito acima, o tema tem duas naturezas juridicas distintas.

Espero ter ajudado

[email protected]

Ola , tenho uma empresa em minha cidade, continua ativa , funcionando ,um parente que toma conta , pois bem em 2006 contrai varias dividas em bancos e factoris , fiquei depressivo e me mudei pra outro estado , o banco e as factoris me acionarao judicialmente , mas como nunca me acham para que o oficial de justiça me entregue a intimaçao , meu nome esta sujo . Mas nao tenho como pagar , nao tenho nada em meu nome pois perdi tudo que tinha ..Como fica minha divida, ela prescreve , ou sempre o banco ira me cobrar ,ah tenho uma irma que e minha socia na empresa mas com uma pequena parte na qual e so pra efeitos de contrato social , como fica o caso dela

esqueci de mencionar que esta semana , varios oficias de justiça foram atraz de minha , a advogado disse que eles tem 10 dias pra me achar pra me intimar ,isso e verdade, caso nao me encontre ,quanto tempo este processo pode ser aquivado ? desde ja obrigado

existe no meu nome uma acao executiva distribuida de uma empresa de sao paulo que faliu ha muitos anos e eu nao sabia descobri ha pouco tempo sendo a empresa ja declarada falida como fica meu caso pois fiquei impressionada com esta cao nao sei bem do que se trata mas quero saber se ela caduca em cinco anos ou nao caduca jamais ficaria grata de ser informada de se caduca em cinco anos ou se jamais ira caducar pois nao tenho emprego no momento fica dificil de resolver grata

com relacao a acao executiva distribuida quero saber se caduca em cinco anos ou se nao caduca jamais pois no momento nao tenho como resolver esta acao executiva distribuida tambem quero saber de no caso de ja saber qual a empresa e se tenho instrumentos legais para que eles dividam o valor cobrado grata