Quanto tempo tem pra homologar
Para que eu possa entender melhor, foi uma licitação perdida onde você já tinha algum contrato? Ou você pretende homologar algum outro produto ou coisa parecida, estou perguntando porque em Licitações existem milhares de situações distintas, tente me deixar um pouco mais claro para que eu possa te ajudar ok? Se houve alguma perda desta licitação onde você já participava, com certeza foi por questões de valores, mas procure me dar mais clareza em sua pergunta para que eu possa te responder com mais segurança....
Não. A lei não estipula prazo para homologação da rescisão contratual, só prazo para o pagamento, que é de 10 dias a contar da dispensa (no caso de aviso prévio indenizado) ou no 1º dia útil após cumprimento de aviso. Entretanto, no caso de dispensa sem justa causa, em que o empregado tenha direito ao seguro-desemprego, o prazo é de 120 dias para ele requerer o seguro. Então, podemos entender que, antes de vencer o prazo de 120 dias, a empresa deverá fazer a homologação para que o empregado consiga sacar o FGTS e não perca o prazo para dar entrada ao seguro. A lei determina que, para empregados com mais de um ano de registro, a empresa obrigatoriamente tem que homologar a rescisão contratual, que pode ser feita no sindicato da categoria ou órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, veja se ficou alguma duvida ok?