não há nenhuma proibição.

quem te informou está desinformado!

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Quinta-Turma-descriminaliza-desacato-a-autoridade

isso foi o que eu achei

isso daí foi uma decisão que descriminalizou o desacato a funcionario publico em um caso; não tá escrito aí que é proibido colocar a placa mencionando o artigo 331 do CP!

Só pra ficar corrigido: não existe o crime de "desacato a autoridade" e sim de desacato a funcionário publico ok?

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/stj-decide-descriminalizar-crime-de-desacato-servidor-publico

se descriminalizou.. entao a placa eh inutil? ou esse site ta metindo?

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/12/15/interna_politica,833031/desacato-a-servidor-publico-deixa-de-ser-crime-decide-stj.shtml

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/12/15/stj-decide-que-desacato-a-autoridade-nao-e-mais-crime.htm

http://g1.globo.com/politica/noticia/stj-decide-que-desacato-nao-e-crime-e-absolve-acusado-de-afrontar-policiais.ghtml

oq eu to vendo eh q agora há jurisprudencia.... sei lah.. mt estranho...

pq realmente no site do planalto está normal. sem tachado... quero entender essa decisão... q aparece em varios sites grandes de noticias..