QUAL A AÇÃO CORRETA E A COMPETÊNCIA ????

Há 18 anos ·
Link

Caros colegas, solicito o auxilio para esclarecer uma dúvida. Tenho um contrato de compromisso de venda e compra de imóvel averbado, e necessito fazer a escritura do mesmo, porém, no referido contrato o estado civil do comprador é o de casado quando na verdade ele era viúvo. Mesmo apresentando a certidão de óbito da esposa do Requerente, foi negada retificação pelo cartóriosob a alegação que a documentação apresenada era insuficiente. Recomendou então, que a averbação fosse requerida judicialmente. Qual é a ação a ser proposta, a fim de que o estado civil seja corrigido e então eu possa requerer a escritura? Seria a de RETIFICAÇÃO de Averbamento de Contrato de Compromisso de Compra e venda?? Ea competencia seria a Vara de Registros Públicos da Comarca ou Vara Cível do foro do Autor??

2 Respostas
Adv. Antonio Gomes
Há 18 anos ·
Link

Eu iria requerer administrativamente na corregedoria do tribunal, eis que o RI não apresentou fundamento legal para o indeferimento. Faça uma leitura da lei dos registros públicos sobre esse fato antes de requerer ao corregedor.

Fui.

Arthur SPM
Há 18 anos ·
Link

Se eu fosse a Sra., tentaria, primeiramente, suscitar dúvida perante o juiz corregedor deste C.R.I., pois não me parece ser necessário utilizar-se da via jurisdicional por tão pouco.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos