QUAL A AÇÃO CORRETA E A COMPETÊNCIA ????
Caros colegas, solicito o auxilio para esclarecer uma dúvida. Tenho um contrato de compromisso de venda e compra de imóvel averbado, e necessito fazer a escritura do mesmo, porém, no referido contrato o estado civil do comprador é o de casado quando na verdade ele era viúvo. Mesmo apresentando a certidão de óbito da esposa do Requerente, foi negada retificação pelo cartóriosob a alegação que a documentação apresenada era insuficiente. Recomendou então, que a averbação fosse requerida judicialmente. Qual é a ação a ser proposta, a fim de que o estado civil seja corrigido e então eu possa requerer a escritura? Seria a de RETIFICAÇÃO de Averbamento de Contrato de Compromisso de Compra e venda?? Ea competencia seria a Vara de Registros Públicos da Comarca ou Vara Cível do foro do Autor??