Suspensão Recurso
Gostaria de uma ajuda, recebi multa Gravíssima 7 pontos - que por si só já gera a suspensão (Transitar acima 50% da velocidade). Já recorri da multa RECURSO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO- Indeferido / RECURSO EM 1º INSTÂNCIA - JARI - Indeferido e agora estou com recurso em julgamento na RECURSO EM 2º INSTÂNCIA - CETRAN.... Paguei a multa quando chegou a notificação de indeferimento da JARI, por indicação, e apos pagamento ainda recorri na 2° instancia CETRAN..... Acontece que neste meio tempo recebi a carta de INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR que tenho que recorrer até dia 27/04... Se o recurso da multa ainda esta no CETRAN pode ser aberto o processo de suspensão? Para recorrer do processo de suspensão o melhor e procurar advogada especializado em transito? ha garantias de ganhar este tipo de recurso? Quanto tempo leva? Enquanto esta acontecendo o julgamento posso dirigir normalmente? Minha CNH vence em julho, conseguirei renovar? Se eu resolver nao recorrer até o prazo 27/04, como funciona o processo de suspensão, em quantos dias teho que entregar a CNH, no dia 28/04 já nao poderei mais dirigir?
Se o recurso da multa ainda esta no CETRAN pode ser aberto o processo de suspensão? Resp: Sim
Para recorrer do processo de suspensão o melhor e procurar advogada especializado em transito? Sim mas adianto suas chances são minimas até pq já perdeu em duas instancias.
ha garantias de ganhar este tipo de recurso? Nenhuma, advogado que der 100% de garantia fuja dele
Quanto tempo leva Não há prazo determinado
Enquanto esta acontecendo o julgamento posso dirigir normalmente? Pode.
Minha CNH vence em julho, conseguirei renovar? Provavelmente não.
Se eu resolver nao recorrer até o prazo 27/04, Se não recorrer o detran vai te notificar do transito em julgado da decisão e será comunicado da suspensão e notificado a entregar a cnh
como funciona o processo de suspensão, em quantos dias teho que entregar a CNH, O detran vai te notificar do período de suspensão solicitando a entrega da cnh
no dia 28/04 já nao poderei mais dirigir? Enquanto não receber a notificação de entrega pode dirigir, porem seri prudente consultar sempre o detran pois pode acontecer de que o detran envie a notificação e não seja possível a entrega e ai nesse caso se for pega dirigindo com cnh suspensa ai será instaurado processo de cassação e nesse caso serão dois anos sem poder iniciar novo processo de habilitação.
Bom dia, ?.
Apesar das respostas corretas do ISS, sugiro que você compareça ao Detran com a notificação do processo de suspensão e informe que ainda não cessaram os prazos recursais, pois, de acordo com o Parágrafo único do Art. 290 do Código de Trânsito Brasileiro, somente depois de esgotados os recursos é que as penalidades aplicadas serão cadastradas no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Portanto, se a penalidade não foi cadastrada no RENACH, não poderia ser aberto o processo de suspensão da CNH. Ou seja, há uma contradição no próprio CTB.
