Averbação de trabalho em economia familiar
Dr.
Uma senhora me apresentou 2 declarações: uma declaração do sindicato rural e outra do juiz de paz do municipio, onde consta que ela trabalhou durante 15 anos, de 1970 a 1985 com seus pais, sob regime de economia familiar, alem de me apresentar DAP'S e INCRA'S da época, que serviram como prova material para a emissão destas declarações.
Gostaria de saber, se perante a previdência social, será AVERBADO estes 15 anos de serviço para efeito de aposentadoria ou se não tem nada a ver o que ela tem em mente.
Ela pretende começar a trabalhar para seu genro em uma empresa de costura, sendo registrada em CTPS, por quanto tempo ela deverá contribuir para o INSS para se aposentar? ela tem hoje 51 anos de idade.
Como será feita a média da aposentadoria, sendo ela registrada por 1 mil reais por mês?
Pelo que eu entendi ela tem em mente: somar os 15 anos de serviço com mais 9 anos de serviço para seu genro e assim se aposentar. Ela está correta?
Gostaria de saber, se perante a previdência social, será AVERBADO estes 15 anos de serviço para efeito de aposentadoria ou se não tem nada a ver o que ela tem em mente? Resp: somente para aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição aos 30 anos para mulher (independe de idade) é que haverá a assim chamada averbação de tempo de serviço rural para, hipótese em que ela precisará de 15 anos de contribuição a partir de agora, e não 9. Pelo fato de esse tempo de rural sem contribuição não ser contado como carencia. Também necessitará de 15 anos de contribuição (carência) a partir de agora para se aposentar por idade com mais de 60 anos como trabalhadora urbana. Como será feita a média da aposentadoria, sendo ela registrada por 1 mil reais por mês? Há controvérsias. Entendo eu que deva ser a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição corrigido desde o início das contribuições até a data do pedido de benefício. E depois esta média é multiplicada por um fator de 70% + 1% por ano de contribuição. Se ela contribuir por 15 anos o fator multiplicativo seria de 85% (0,85). No entretanto por ela ter registro anterior a 7/1994 é possível que o INSS aplique regra da lei 9876, de 1999, segundo a qual o divisor para a obtenção da média não pode ser inferior a 60% do período entre 7/1994 e a data do requerimento do benefício. Em tal caso de 7/1994 até hoje teremos salários de contribuição zero. O que fará com que baixe consideravelmente o valor do benefício em relação a 1000 reais se até completar 15 anos de contribuição exigidas o número de meses de contribuição for inferior a 60% do período de 7/1994 até a data do requerimento. Acredito que o INSS optará por esta solução. Aí cabe alegar judicialmente que ela está num novo regime e começou a contribuir a partir de hoje. Pelo que eu entendi ela tem em mente: somar os 15 anos de serviço com mais 9 anos de serviço para seu genro e assim se aposentar. Ela está correta? Resp: Incorreta pelos motivos acima expostos. Este tempo de 15 anos não é considerado para efeito de carencia. Só como tempo de contribuição na aposentadoria por tempo de contribuição.
Li o que Barabara Knatz disse a respeito de quem perdeu a Carteira de Trabalho e não tem como comprovar os anos trabalhados em uma empresa como é o meu caso. Ela disse que o INSS aceita a comprovação do extrato do FGTS se o mesmo conter a data do início e fim do vínculo com a empresa. Eu tenho esse comproante do FGTS que comprova esse vínculo mas ao chegar ao Posto de Atendimento da Pça da bandeira eles me disseram que não aceitam esse comprovante. O que eu faço? Mostrei além desse comprovante do FGTS, alguns contracheques de 1973 e 1974 completos. Devo dizer que esse comproante que consegui na Caixa Econômica Federal tem o início em 1973 e o término do vínculo em 1978. O que fazer agora. Queria, se possível, uma resposta sobre a questão relatada acima. Desde já muito obrigado Dr. Eldo.
