Quem tem direitos a bem de falecido?
Olá! Gostaria de tirar algumas dúvidas. Meu pai faleceu há três anos, era divorciado e em seu primeiro casamento teve 3 filhos, após a separação vendeu a casa que tinha e repartiu entre os filhos na época. Durante quase 30 anos conviveu com minha mãe e teve 2 filhos (eu e minha irmã) e construiu uma casa nesse período, deixando-a sem escritura, a qual moramos até hoje. Gostaria de saber como proceder agora, pois não pretendemos vender a casa, mas pensamos em regularizar a documentação da mesma. A escritura pode estar no nome da minha mãe? Os outros filhos têm algum direito sobre esse bem? Vale ressaltar que foi concedida a pensão por morte a minha mãe.