Direito sucessório. Inventário
Boa tarde. Dúvidas direito sucessório. Morrendo uma pessoa que não deixou testamento, nem bens, nem dívidas. Era casada com uma pessoa. Tem uma casa que está no nome do viúvo. O casal tem dois filhos. Eles são maiores e há consenso na partilha. Como fica a situação do inventário e partilha?
Se não há bens a inventariar pode ser feito o inventário negativo. Se todos os herdeiros são capazes pode ser feito em cartorio de notas. Quanto ao imovel do viuvo, precisa ver o regime do casamento, pois pode ser que o falecido tivesse parte dele e ai sim precisaria fazer a partilha e não o inventário negativo.