Pois é... por ser um DIREITO, exercê-lo é uma FACULDADE e não uma OBRIGAÇÃO, não é Dr.?

Só pra saber....

Tanto é verdade que ninguém é punido por tentar tirar a sua própria vida, por ausência de previsão legal. Democracia também significa lliberdade plena do cidadão em fazer sua escolha, tanto é verdade que a lei não proibe ninguém violar a lei penal, isso é, permite a violação, embora a lei determine que assumirá o ônus.

Fui.

Nda contra quem fuma, eu tenho a escolha de nao fumar, uma pq tenho renite alergica e nao posso sentir o cheiro q fico muito mal, mas é correto de meu vizinho de baixo fumar nas janelas e eu ter que me privar de deixar minhas janelas abertas e me trancar em meu apartamento pq a fumaça de meu vizinho de baixo vem toda para dentro de meu apartamento, fora as roupas que tenho que lavar novamente? (nao seria correto ele fechar a janela dele e nao deixar que a fumaça suba para dentro de meu apartamento?) tem alguma soluçao pro meu caso, alguma lei que me ajude nisto ?

At Raquel

All,

Me mudei a 1 mês para o 2º andar de um apartamento e minha vizinha do 1º andar fuma muito na lavanderia dela e o cheiro sobe para a minha cozinha, sendo assim, deixando um mal cheiro nas roupas lavadas e na casa. Pergunto:. Com a Lei Antifumo, quais são meus direitos face ao expoto?

Tks,

Mesmos problemas e dúvidas da Thaís e da Raquel.

Ou seja, eu também gostaria de saber sobre os direitos dos não-fumantes em condomínios verticais e, no meu caso, tendo comigo a documentação médica.

THAIS , pelo meu entendimento,sua vizinha esta fumando dentro de sua residencia e nesse caso não há o que se fazer(ambiente particular, residencia)boa sorte

Prezados Fumantes O problema não é fumar aqui ou ali ou dentro da sua propriedade. Cada um "cuida" da sua saúde da forma que acha melhor. A questão é que a fumaça não respeita espaços ou propriedades e invade a casa (e os pulmões) de quem não tem nada a ver com isso. Fumantes que se sentem feridos em seus direitos deviam ter mais consciência do mal que fazem, prejudicando a saúde de crianças, idodos e outras pessoas não fumantes.

No caso da Patricia, á Primeira a se manifestar, existe a Obrigação de Não fazer. Você Patricia pode ate fumar, desde que seja dentro do seu apartamento, nos locais de uso Coletivo como, corredores e demais aréas do condômino não pode, é proibido por lei, iso no Direito Civil, chama-se Obrigação de Não Fazer !!

Abraços.

Li este debate desde o inicio. Acredito que nao adianta usar "odorizador" - tenho amigas fumantes... o cheiro é presente e constante. E o tal odorizador nao camufla nada. Fica no ar, nas roupas, nas pessoas... ate quem nao fuma, se dá um abraco em um fumante sabe que suas roupas ficam com aquele cheiro desagradavel. Se tem um fumante em um recinto - mesmo que nao seja o seu - o cheiro vem.... como resolver? Mais polêmica.

não sou fumante. Abomino vícios sobretudo que prejudiquem outrem. Então a questão que trago aqui não é o direito do fumante a fumar o que quer que deseje, mas sim o meu de não sentir cheiro de drogas em minha residência...por exemplo. Eu opto pela saúde...então qualquer hábito ou vício de outrem que agrida o direito à minha saúde...como é visto pela lei? Veja bem, a questão aqui não é o fumante, mas sim o meu direito, como não fumante, de preservar minha saúde pela opção de não fumar, tendo em vista por exemplo os riscos da exposição ao fumo como fumante passivo. Como a lei vê isso?

Penso que tudo é uma simples questão de respeito. Possuo uma filha recém-nascida, e nada me agrada a idéia de ela ser exposta a noite toda a cigarros só porque os vizinhos são viciados.

Alguns se irritam por serem chamados de viciados, mas haveria adjetivo mais apropriado a alguém que fuma às 2 da madrugada? E se percebo, de dentro do meu apartamento, é porque dá para sentir o cheiro. De qualquer cômodo!

Esbravejar que se pode fazer o que se quiser dentro de suas casas é arrogância, egocentrismo e egoísmo. Por exemplo, se eu começar a acender incensos fortes, a espalhar lixo e coisas podres próximas à janela ou na porta de entrada, o vizinho terá tanto direito de reclamar do mau cheiro como eu. Mas, assim como ele, não tenho eu o direito de curtir esse cheirinho desagradável dentro do meu apartamento, se é de meu gosto? Quid pro quo.

Talvez eu faça esse teste, para ver se ele se toca. Outro grande fato que contribui para este problema é os fumantes terem o olfato estragado pelo contato excessivo e direto com a droga, portanto eles sequer notam o mau cheiro, e assim não compreendem o quanto incomoda aos que respeitam a própria saúde. Ou nem se importam com isso.

O mais estranho nisso tudo é ver que essas pessoas, apesar de se dizerem esclarecidas e conhecedoras dos malefícios causados pelo fumo, ainda defendem fervorosamente seu uso - justificando o vício em negação, ou alegando que as empresas vendedoras são as grandes vilãs da história. Penso que, assim como os traficantes de drogas ilícitas das favelas do Rio, se não houvesse viciados, não existiriam seus comerciantes.

Algumas considerações finais, para se pensar... - Alguém é obrigado a se viciar em drogas? - Fazer algo por vício, sabendo que faz muito mal à própria saúde é ser uma pessoa forte? - Fazer algo sabendo que incomoda quem está próximo e que principalmente faz mal à saúde de quem está próximo, é alguém que merece respeito? - É motivo de orgulho ser assim?

Tal como, Thais, Raquel e Bete, tenho o mesmos problemas, salvo que ja fui prejudicada em minha vida social e profissional por conta de internação em UTI. Minha ex-vizinha fumava dia inteiro na janela do 1º andar e o vento trazia toda a fumaça para o apartamento da minha familia, onde apenas eu sofro de asma alergica. Quase aos 29 anos, com 01 filho de 01 e 04 meses, tive parada respiratória aguda, e meus pulmões viraram "pedra", como disse a pneumologista que acompanhou-me na UTI, só fiquei com capacidade de 10%, sendo restante ventilação mecânica por 07 dias, o que resultou em parada de corda vocal esquerda por causa das trocas de cânulas, que foram várias, ficando assim rouca, esofagite de refluxo, por conta da medicação pesada que recebi, e estreitamento de traquéia em 80%. fui afastada pelo INSS, e tive que passar 04 anos pelo contragimento de a cada 03 meses ir para perícia, sendo desacreditada pelos peritos, tendo comprovação nos laudos, fui constragida por uma médica perita que disse que eu forçava a respiração, e que eu estava dizendo que tinha estenose traqueal, foi quando argumentei que nada disse, mas o laudo sim. Tomei por 07 anos, doses maciças de Corticoides que estragaram minha pele e causou paralisia parcial em 02 dedos da minha mão, consegui fazer dilatação da traquéia que melhorou em muito meu estado,sinto muita azia e não posso sequer beber água antes de dormir ou levantar durante a noite para saciar minha sede. Dois anos após a crise aguda, comecei a ter outros transtornos, visão dupla, dificuldade de engolir, pesquisei por 02 anos até descobrir que estava com uma doença mais grave que a minha asma, fraqueza muscular neurologica, então resumindo, para enxergar, engolir me movimetar e repsirar tenho que tomar medicamento diariamente, ou ... Ultimamente venho "fugindo" dos fumantes, por que necessito ter qualidade de vida, mas os meus vizinhos não permitem, para o fumante há o direito de fazer uso do seu vício dentro da sua casa, mas preciso, mesmo não tivesse patologia alguma, que a lei me garanta que o vício dele não vá novamente me causar mais danos do que ja causaram. Não posso sair da capital para o interior por não ter médicos que possam diagnosticar de forma rápida os sintomas e executar assim as manobras para prestar um socorro adequado a minha necessidade.,Mudo constantemente de casa buscando alívio para meu desconforto, ja que os meus vizinhos me prejudicam e o seu vicio, que ele teima em "compartilhar" comigo e com outros, pode me levar a morte. O direito dele termina onde começa o meu. Hoje por conta da aposentadoria forçada, não posso sustentar meu filho sozinha, mal consigo limpar minha casa, e ja tive perda salarial de mais de 60% sem direito a revisão, e por isso não tenho como pagar uma secretária ou diarista. Não tenho vida social, nem amorosa, nem profissional. Outra ja teria entrado em depressão, eu luto contra isso diariamente. Quem vai pagar por isso. Onde está a lei que garanta qualidade de vida para portadores de doenças crônicas? E os leitos em hospitais? Quando fui para emergencia, foi logo em um hospital público e não haviam vagas na UTI, sorte que na empresa q havia acabado de efetivar, optei pelo plano de saúde. A lei garante a familia presidiário um salario maior que o de um trabalhador, e para a familia da vitima o que resta? Garante direitos humanos para infratores da lei, e para os honestas pagadores de impostos? Garante o direito do fumante de fazer uso dentro da sua residencia, mas onde está a restrição que não cause morte danos a saúde do seu vizinho? Onde está a lei que garante o meu direito de viver, e mostre que o vizinho está cometendo um crime quando ele assume o risco de prejudicar ou levar a óbito cidadãos portadores ou não de doenças crônicas? Ficaram preocupados em defender o direito dele fumar, e o meu de não fumar junto com ele, onde está? Não me importo se ele ou ela fuma. Me importo se me incomodar, ele tem o seu direito e eu tenho o meu, que não esta sendo respeitado nem incluído na lei de forma clara.Isso deve ser esclarecido, estudado e resolvido. Para mim é Crime de dolo por que ele sabe e assume o risco de prejudicar ou matar alguem em consequencia do seu vício.

O indivíduo tem o direito de fumar e destruir sua própria saúde, mas não tem o direito de encher a casa do vizinho com a fumaça cancerígena de seu fumo. Se a lei brasileira não reconhece o direito de uma pessoa optar por ter uma vida saudável sem se expor à fumaça do cigarro dentro de sua própria casa, a lei brasileira está errada e precisa ser alterada! O fumante deve ter o direito de fumar seu cigarro dentro de sua casa, se, e somente se, der um jeito de não incomodar seus vizinhos com o efeito colateral de seu vício, a fumaça. Do mesmo modo que quem gosta de ouvir música em sua própria casa deve fazê-lo em um volume que não incomode a vizinhança.

Parabéns pela sua preocupação com seu vizinho. Entendi claramente! Eu tenho um problema com o meu, ele fuma na sacada a baixo do meu ap, e toda fumaça vem para minha unidade! Poxa, ele fuma na varanda p/ fumaça não entrar no ap dele e eu quem tenho que ficar preso sem poder abrir as janelas e porta da minha sala para não respirar ou evitar que meu ap fique fedendo a cigarro?!?!? Se ele fumasse na própria sala dentro da unidade tudo bem, eu entenderia mesmo que chagasse dentro da minha.