Reforma de apartamento, acesso ao esgoto se dá pelo apartamento do vizinho de baixo, ele é obrigado a deixar?

Há 8 anos ·
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Hoje estou com o mesmo problema da Karina.

4 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Sim. É obrigado a autorizar a entrada de profissionais para realizar a manutenção, sendo recomendado que se ajuste um horário conveniente a ambas as partes e dentro dos limites de horário estabelecidos pelo condomínio.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Obrigado. O dr. sabe me dizer, por gentileza onde está tratado o assunto na Lei dos condomínios ?

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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A questão não é tratada em um único tópico legislativo, demanda uma interpretação de vários dispositivos legais para se chegar a essa interpretação, mas em suma, poderá extrair essa lógica da leitura do direito de vizinhança do Código Civil.

Hen_BH
Advertido
Há 8 anos ·
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Código Civil:

Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:

I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;

II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.

§ 1o O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva._

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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