como saber,se o Pedreiro e o servernte sem carteira assinada tem direitos trabalhistas?
bom,eu tenho um vizinho que trabalha de pedreiro,e ele esses dias me perguntou como que se faz pra saber se ele tem direito de alguma coisa,porque ele trabalha com um empreiteiro ja faz dois anos e meio, e ele queria saber se ele tem direito,(sem carteira registrada).
O trabalho existe nas modalidades de vínculo empregatício(com carteira assinada) e sem vínculo empregatício(sem carteira assinada, onde o profissional atua como autônomo e fornece recibo dos serviços prestados); na primeira modalidade o patrão é obrigado a assinar carteira e pagar um salário previamente estabelecido entre as partes, igual ou acima do mínimo regional, normalmente com 8 horas diárias e com horário de almoço e folga semanal de um dia em que o patrão terá que recolher a previdência por si e reter a do empregado,(8%), RECOLHENDO-A; depositando 8% mensalmente de FGTS sobre a remuneração do empregado(horas extras,férias, 13o.salário, salários diretos e indiretos,etc).Na despedida, quando há vinculo empregatício, se for sem justa causa, terá o empregador que pagar todas as verbas indenizatórias, como aviso prévio, saldo de salário, férias e 13o. salário proporcionais ao tempo trabalhado, com multa de 10% sobre o montante depositado no banco no que se refere a FGTS....SMJ.
