Direito após divórcio

Há 9 anos ·

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um casal que casou em comunhão total de bens no caso de divórcio em que o marido comprou um imóvel , mas ainda não ao tem a escritura da casa, somente o documento de compra e venda, a esposa tem direito a esse imóvel?

3 Respostas

GLC

Há 9 anos ·

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Se esse imóvel foi adquirido antes do divórcio a esposa tem direito.

americo pereira dos santos junior

Advertido

Há 9 anos ·

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No regime de comunhão universal todos os bens adquiridos antes e durante o casamento fazem parte do patrimônio do casal e portanto na dissolução deverão ser divididos em partes iguais.