1 - O Código Civil complementa a Lei Especial (Condomínio)

2 - A convenção é livre para estipular as normas desde que não contradigam o CC e a Lei Especial

3 - A convenção irá deliberar sobre todos os procedimentos descritos no Art. 9º da Lei 4591

4 - a) Quadra de esportes (supérfulo), b) Portão eletrônico (útil pela segurança) e c) Conserto de encanamento (urgente)

Obrigada, Rodrigo. Ajudou-me muito!

Boa tarde , Sou moradora de um condominio gostaria de saber se podemos proibir a permanencia de visitantes em area comum do condominio (como piscina , quadra entre outras ).

Creio que sim, desde que antes debata a respeito com os demais condôminos, e, caso já não esteja, faça incluir as normas no Regulamento Interno.

No fundo da casa onde moro(dentro dum condomínio), colocaram duas traves e transformaram o espaço em um campo de futebol. Esta area, apesar de está dentro do condominio, é uma area de proteção ambiental. O problema maior, é que não cercaram o "campo de futebol", de forma que as bolas caem sempre no meu telhado, batem fortemente no meu portão e muro, além do barulho, que é incômodo. O campo fica bem no fundo da minha casa. Já levei este tópico para reunião e o síndico alega que o condomínio não tem verba para colocar cerca de proteção, apesar dos outros morados terem autorizados.. E enquanto isso, o futebol continua... quais providências posso tomar referente ao problema descrito?

Sou moradora de um condominio e gostaria de saber sobre o Uso da Piscina para Terceiros crianças acima de 10 anos não pode usar?????

Vale o que está no estatudo do condomínio e o que está nas atas das assembléias.

Olá. Preciso de ajuda:alugo um apt. onde incluiram no valor do condomínio r$ 82,00, q serão pagos jan-jun 2009 como DEFICT ORÇAMENTÁRIO. Pergunto, os inquilinos devem arcar com esse onus ou cabe ao proprietário do imóvel abate-lo do aluguel assim como faz no caso de benfeitorias? Não é certo, mas parecesse q esse rombo deixado pela gestão anterior tb foi de benfeitorias. Segundo a imobiliária, não estão cientes dissoe não abateram nada do meu aluguel. Desde já agradeço. Obrig

Penso que deve ser arcado pelo proprietário do imóvel, pois o novo inquilino não tem obrigação com débitos passados.

Depende. Se você é uma nova inquilina, tal despesa diz respeito à locação anterior, hoje de responsabilidade do locador, que, se quiser, pode cobrá-la do inquilino que saiu. Já se esse deficit foi originado em seu período locatício, a despesa te pertence, conforme preceitua a alínea "h", artigo 23 da Lei do Inquilinato. Já se houve desvio do recurso para outra finalidade - no caso, obras - trata-se de erro administrativo merecedor de repreensão ao síndico, e a despesa passa a ser do locador.

Olá. Sobre correspondências recebidas pelos porteiros do condôminio X, pois mandaram um SEDEX para mim, como eu não moro mais neste condômino X, moro em outra residência, mais sou proprietário de um apartemento neste condôminio X, pois os porteiros recebaram uma ordem da Síndica, que não era para receber mais correspondências de pessoas que não moram mais no condôminio. Bom minha pergunta é se eu sou proprietário do imóvel, a portaria não poderia guardar as correspondências para mim, sendo que eu passo no condôminio X uma vez por semana? Se a Síndica pode mandar que os porteiros de não receber as correspondências minhas?

Gostaria de tirar uma dúvida. No meu condomínio as vagas da garagem não são fixas. Desde do início da ocupação do edifício foi assim e registrado na convenção. Agora o síndico colocou um questionário na portaria perguntando sobre isso e se a maioria (metade mais um) for favoravel, as vagas serão sorteadas e cada um passará a usar a mesma vaga sempre pelo período de um ano, após o que haverá novo sorteio. Eu pessoalmente sou contra, pois acho que quem não tiver sorte ficará permanentemente fadado a estacionar em vagas difíceis. Acho o sistema de rodizio, que praticamos, mais justo pois a cada dia pegamos ou não as vagas piores e as melhores, democraticamente. Mas a minha pergunta é: pode esse assunto ser decidido por consulta e por maioria simples, visto que tantas decisões sobre alterações condominiais devem ser resolvidas pela unanimidade?

Olá, moro em apto e no meu prédio, só uma pessoa tem piscina , não é na cobertura, ela fez por conta, o condominio é estipulado de maneira que: quem tem um dormitorio paga condominio por 1, quem tem dois dormitorios paga por 2, e quem tem tres dormitorios paga por 3.Só que a água é dividiva por todos igualmente , está correto isto?desde já agradeço Edna

Sou sindica de um condominio , e a mais de 13 anos pagamos a agua e luz do nosso zelador . Agora duas condomina,nao quer pagar .o beneficio esta encorporado em seu salario. Elas quer que eu retiro o deneficio .O que eu façp?

SOU SINDICA DE UM CONDOMINIO ,E PAGAMOS A AGUA E LUZ DO NOSSO ZELADOR A MAIS DE 13 ANOS .AGORA DUAS CONDOMINA NOVATA NOA QUER PARTICIPAR DO RATEIO .E QUER QUE EU RETIRO O BENEFICIO .O QUE FAZER?

Incorpore o benefício ao salário e deixe de pagá-lo à parte.

Boa noite! Sou inquilina e gostaria de saber se posso participar das assembléias mesmo não tendo procuração do proprietário (sei que para votar eu preciso de procuração), mas sequer posso participar? A síndica diz que meu filho de 4 anos não pode ficar sozinho no play brincando, só a partir de 5 anos, assim como outras coisas do tipo: táxi não pode parar de forma a obstruir a garagem. Digo a ela que preciso tomar ciência dessas coisas através da ata da convenção, do regimento interno do condomínio e/ou dos assuntos discutidos na assembléia para não transgredir as regras. A mesma se recusa a me passar tais documentos, ela pode fazer isso? Já pedi ao administrador do apartamento (não é o proprietário) e não enviam à ele também. Se ela se recusa a isso, a mesma pode me aplicar multa por descumprir o regulamento, a ata da convenção e/ou da assembléia? Num domingo pela manhã meu filho desceu com o pai para comprar pão, vendo os amigos no play quis ficar, não deu 3 minutos e o mesmo tinha saído do condomínio e atravessado a rua atrás do pai, detalhe: só quem abre o portão são os porteiros. Indaguei com o porteiro a respeito e o mesmo não soube me explicar o motivo pelo qual meu filho saiu do condomínio. Esse assunto foi abordado na reunião por uma proprietária porque na estada desse porteiro o portão vivia aberto. Posso processar o condomínio, a síndica e/ou o porteiro por tal irresponsabilidade? Sendo inquilina não tenho direito ao balancete e às atas das assembléias, como vou saber se em qualquer obra foi utilizado o fundo de reserva se a obra foi extraordinária? Pode usar o fundo de reserva para obras extraordinárias? E como saberei se a mesma me proíbe de tudo por eu ser inquilina? Os condôminos ficaram sabendo que o porteiro que é sobrinho da síndica ficou de licença médica remunerada, ou seja, mais de 15 dias recebendo e pediram para a mesma comprovar a tal doença dele, a mesma se faz de desentendida até hoje. Todos sabem que não existe licença médica, o mesmo foi afastado pela síndica (tia) porque estava bebendo demais em horário do almoço chegando um dia a cair na portaria. Como podemos provar isso, afinal, o salário dele continuou saindo do bolso dos condôminos. Obrigada,

sempre paguei meu condomínio em dia mas quando preciso de algo tenho que depender da boa vontade do síndico.Temos um problema no telhado a previsão de arrumá-lo é para o mês de maio ou junho, só que com as chuvas que ocorreram nestes dias atrás ,ouve uma infiltração em uma das paredes ,conversamos com o síndico par a que providenciasse uma solução de emergência até que o telhado possa ser arrumado mas até agora ele não fez nada as chuvas pararam mas minha parede ficou manchada devido a infiltração o que devo fazer?

Moro de aluguel em um prédio de cohab. Pago meu condominio em dia, moro fazem 2 anos. Tem uma parte do prédio que fica onde estão as janelas dos dorms. As x alguns de meus objetos caem lá "atras" e não tenho como os pegar, pois o sindico restringiu o acesso livre de moradores, é apenas possivel recuperar o objeto com a cia dele (que trabalha o dia todo fora), pq a chave é somente com ele... e quem mais ele julgue necessario que a tenha tambem. Fiquei indignada com isso e num rompante quebrei o cadeado. Hj ele me cobrou 21 reias do prejuizo, até ai td bem, Pagarei o cadeado, mas o absurdo é que ele colocou no mesmo boleto que é cobrado o condominio... (esperto né?, mas não pára por ai) Qro saber se ele tem esses direitos.... Restringir meu acesso de ir e vir? Anexar o valor do cadeado no mesmo boleto do condominio?

Foi realizada uma Assembléia Geral Extraordinária no condomínio , após o encerramento o Sr. Presidente e o Sr. Secretário levaram o rascunho dos assuntos deliberados para digitação da Ata e posterior entrega ao síndico para a devida publicação , porem já se passaram 08 (oito) dias e apesar da solicitação para a entrega da mesma ao síndico isso não ocorreu.Peço orientação para procedimento ,visto que o Sr. Presidente e o Sr. Secretário continuam prometendo o documento sempre para o dia seguinte.

Agradeço

Eu tenho algumas dúvidas sobre o meu prédio e gostaria que se possível vcs me esclarecessem... 1-) Moro em um prédio de 2 andares sendo que tem apartamentos térreos. Nesses apartamentos existe uma área de serviço " puxadinho " circundando uma das laterais do prédio, isso é correto? O que posso fazer a respeito ? 2-) Existe uma casa nos fundos do prédio que faz parte do prédio e foi alugada. Só que eles não pagam condomínio, más usufruem das passagens, garagens e afins do prédio. Isso esta correto? 3-) Já vi, e vejo constantemente a faxineira do prédio limpando a porta do síndico e lavando uma das áreas do apartamento térreo, isso é abuso de poder do síndico? Pq senão eu tbm posso pedir que ela lave a minha porta? 4-) Eu recebi um comunicado, uma carta de aviso, pois a minha empregada estava lavando a janela com água e sabão e no prédio não é permitido o uso de água corrente para lavar janelas ( já que escorrem e caem na área do puxadinho do síndico ), a minha dúvida é a seguinte: A minha empregada não estava lavando a janela com água corrente e sim com uma bucha molhada, que escorreu pela parede más não chegou nem a pingar na área da vizinha. Eles tem o direito de me comunicar? Já que pra mim água corrente é água de torneira,mangueira e água de bucha molhada não é corrente.

Muito obrigada se vcs puderem me responder... As vezes as pessoas abusam da nossa ignorância pra abusar do poder de síndico...