ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL
bom dia, sou inquilina de um imovel comercial, contrato de 5 anos com vencimento ano que vem. Gostaria de saber se posso arrendar meu ponto para que outra pessoa o utilize.
Bom dia Marcelo, como vai?
A resposta é positiva, você pode sim sublocar o imóvel e inclusive repassar o ponto comercial. Porém, é necessário que seja bastante bem elaborado o contrato com a pessoa que intenciona adquirir o ponto comercial e sublocar o imóvel.
Lembro à você que, nos termos da Lei e Locações, os requisitos necessários para a ação renovatória de locação são os seguintes - art. 51, da Lei do Inquilinato:
Art. 51 - Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente:
I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;
II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;
III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
O mais importante é que o contrato com o adquirente do ponto seja elaborado por advogado especialista na área e habilitado a lhe dar o necessário e adequado suporte jurídico, a fim de minimizar os riscos do negócio.
Atenciosamente Valéria Semeraro