Freitas,

Desculpe, mas penso que não há isenção, pelo menos, literalmente, não aparece essa doença no rol do que emana o RIR,ART. 39,XXXIII/DEC.3000/99.HAJA VISTA QUE, para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.Estou sem tempo agora,mas pesquise no site da RFB, QUE PODERÃO TER UMA LISTA MAIS ATUAL DAS DOENÇAS...www.receita.fazenda.gov.br

Há hoje tramitando no Congresso Nacional o PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 467, DE 2003, de autoria do Senador Gaúcho Paulo Paim que visa acrescentar as leis nºs 8.112/1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8.213/1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7.713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artrite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.

O que significa dizer que se aprovado os aposentados e pensionistas ou reformados, portadores de LUPUS – LES, gozarão de isenção quanto ao IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88.

A última movimentação deste projeto de lei foi em 29/05/2008, quando o Senador Demóstenes Torres deu seu voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Ou seja, há alterações no projeto original, mas que já foram aprovadas e aguardando agora pauta para aprovação pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (que é a comissão responsável pela aprovação de todas as leis no Congresso Nacional).

Estamos todos na torcida, sei que ainda não é o que precisaríamos, mas igual já será um grande avanço, pois irá equiparar o LUPUS – LES a outras doenças debilitantes.

Vibração.