Direito ao FGTS por pedido de demissão.

Há 18 anos ·
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Olá, caros amigos..

Quero expor uma dúvida minha e espero que alguém possa me ajudar, é a seguinte.. Rescisões por pedido de demissão não dá direito ao saque do FGTS, tendo em vista que tudo foi pago corretamente pela empresa, e, como há depósitos de FGTS em conta, o que acontece com esses valores?! Terá direito a retirada desse fundo futuramente?! Após quanto tempo?!

Desde já agradeço a atenção e a colaboração de todos,

Graciele.

15 Respostas
Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 18 anos ·
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Leia-se a respeito o que estabelece a Lei 8.036/90 e suas posteriores alterações.

A conta vinculada aberta pelo ex-patrão fiacará inativa, embora continue fazendo jus aos JAM.

Quando o fundista puder movimentar sua conta, poderá efetuar o levantamento devidamente atualizado do saldo que ali havia ficado.

Recentemente, efetuei o levantamento do saldo na conta de um cliente que mudara de emprego em 1968 (demissão a seu pedido). Com as mudanças na moeda de lá pra cá, ele recebeu uns R$ 26,00, porém o cálculo estava absolutamente correto, contendo a atualização monetária e incluindo os expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990.

Dentre as hipóteses de movimentração está a de permanecer 3 anos sem contrato de trabalho registrado na CTPS.

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Então temos o seguinte entendimento, após permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, terá direito ao saque dos valores depositados em conta e seus respectivos JAM referente ao período em que esteve com registro comprovado em carteira. Correto?!

Aguardo um esclarecimento.

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 18 anos ·
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Apenas há uma exigência a mais: o saque só pode ser pedido após o aniversário do fundista no ano seguinte ao terceiro sem CTPS assinada.

Para quem nasceu em 01, 02, 03 de janeiro, tudo fica fácil, mas pra quem nasceu dia 30 ou 31 de dezembro, resulta receber quase quatro anos depois do último emprego (a depender da data de saída do último emprego, lógico).

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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Ok João Celso, Mto obrigada pela atenção e esclarecimento de minha dúvida.

Tenha uma ótima semana!!

Um abraço..

Andressa_1
Há 17 anos ·
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Estou com uma dúvida quanto a emissão de chave de Conectividade Social em Pedido de Demissão. É obrigatório a emissão nesse caso, mesmo que eu não saiba para qual fim o ex-funcionário irá utilizar o FGTS?

Solange_1
Há 17 anos ·
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Eu também tenho uma dúvida, se eu pedir demissão eu saco o fgts so depois de 3 anos e não tiver registro em carteira, mas e se eu for registrada eu perco o FGTS, não recebo nunca mais um direito meu??

magno_1
Há 17 anos ·
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Olá !!

Quero tirar algumas duvidas sobre como fazer ás contas de uma rescisão de contrato pois trabalhei numa firma aonde não assinaram minha carteira e pedi demissão mas trabalhei por uns 7 meses e eles agora querem pagar a rescisão mas não sei o quanto tenho à receber ao certo ... espero que possam tirar esta duvida e me ensinarem como fazer este calculo. abraços a todos !

Valeria09
Há 17 anos ·
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Super interessante esse forum... deixa ver se eu entendi a questao do saque do FGTS por pedido de demissao:

Eu pedi demissao em fevereiro/2006 e nunca mais tive registro na carteira de trabalho. Em fevereiro/2009 eu completei 3 anos sem registro! O meu aniversario foi em janeiro, isso significa que eu tenho q esperar ate janeiro do ano que vem pra poder sacar o FGTS?

Muitissimo obrigada, Valeria

Elias Fernandes de Castro
Há 17 anos ·
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Gostaria de saber mais sobre uma suposta lei que irá tramitar no congresso, em que reduz o período para saque do FGTS por Pedido de Demissão para 2 (dois) anos apenas. É verdade

Laila Leal
Há 17 anos ·
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E se eu nunca ficar três anos consecutivos sem carteira assinada. Eu perco o FGTS? Nunca mais vou recebê-lo? Caso positivo, pra onde vai o meu FGTS? Obrigada!!

FabíolaSC
Há 17 anos ·
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Tenho uma dúvida: Completei 3 anos sem carteira assinada em 09/02/2009 mas meu aniversário é em julho, então eu teria de aguardar ate julho para poder pedir o saque. Só que acho que vou conseguir emprego em uma empresa que quer registrar imediatamente. Neste caso, ainda terei direito de pedir o saque? Afinal fiquei os 3 anos sem registro. Ou a lei diz que tenho de ficar sem registro em carteira 3 anos + os meses até meu aniversário? Espero ter sido clara na minha dúvida...Obrigada!

darlene_1
Há 17 anos ·
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quero saber como faço pra receber meu fgts trabalhei em 2004 sai em março de 2006 por pedido meu de demissão,se passaram 3 anos eu sem trabalhar na carteira agora o que faço para fazer este saque?

Autor Desconhecido
Há 11 anos ·
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EU POSSO PEDIR MEU FGTS PARA ARMOTIZAÇÃO DE DIVIDAS COMO IPVA

Ana Avila Lopes D Paula
Há 10 anos ·
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FAZ QUATRO ANOS QUE NAO ASSINO A CARTEIRA SERA QUE TENHO ALGUM FUNDO DE GARANTIA PRA RECEBER

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Ana, quem tem de saber é vc, se por acaso se demitiu vc deve ter algum saldo a sacar, se foi demitida e não sacou, tmb. Se sempre sacou o FGTS e nunca se demitiu, não tem como ter FGTS !!!

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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