Procure no Regimento Interno do TST, que ali diz as hipóteses de cabimento. Basicamente, quando houver divergências entre Turmas.

Caro Manueli..

Veja o que segue:-

4.1 DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO Em geral, costuma caber AG para o pleno ou para a turma - de acordo com o regimento interno de cada corte -, das decisões dos respectivos presidentes que negam seguimento a algum recurso ou causam algum gravame às partes e da decisão do corregedor em correição parcial. Cabe AG pela lei 7701/88 e pelo regimento do TST - art. 338 - ou da corregedoria-geral da justiça do trabalho - art. 22 -, para a sua seção de dissídios individuais, em única instância, quando interpostos em dissídios individuais; em última instância, de despacho denegatório dos presidentes das turmas, em matéria de embargos. Costuma-se admitir o agravo regimental nos TRT's contra os seguintes casos: · "as decisões proferidas pelo presidente da corte - exercendo função de corregedor; · as decisões do presidente do tribunal, do vice-presidente, do corregedor ou do vice-corregedor, dos presidentes dos grupos de turmas, dos presidentes de turmas ou relatores - desde que haja prejuízo às partes em relação à decisão praticada; · o despacho do relator que conceder ou denegar o pedido de medida liminar. Já no TST o AG é usado contra: · o despacho do presidente de tribunal ou de turma que denegar seguimento a recurso de embargos; · despacho do presidente do tribunal que suspende execução de liminares ou de decisão concessiva de mandado de segurança; · despacho do presidente de tribunal que concede ou nega suspensão da execução de liminar ou da sentença em cautelar; · decisões do corregedor-geral; · despacho do relator que negar prosseguimento a recurso; · despacho do relator que indeferir inicial de ação de competência originária do tribunal, como mandado de segurança e ação rescisória; · despacho ou decisão do presidente do tribunal, do presidente de turma, do corregedor-geral ou relator que causar prejuízo ao direito da parte, saldo aqueles elencados no RITST, art. 338."

Espero ter ajudado.

Abraços

1. Tomaz

Gostaria de saber se no Embargos ao TST tem pagamento de guia Gfip depósito recursal para fins de interposição de Embargos, se sim, gostaria de saber se esse valor e liberado para o Rdo, não sendo utilizado pelo Rte?

gostaria,de receber informacões,meu processo de numero 00359.2007.060.01,00.0 trt trabalhista,desde ja agradeco...

Caro Leandro...

Sim, deve ser feito o depósito - atualmente - R$ 10.714,51. Ao final, os valores ou são utilizados para pagar o quantun devido ao reclamante, e serão devolvidos, à empresa.

Abraços

1. Tomaz

Sr. Raimundo Rodrigues Santos....

Pela internet, o que se verifica é que o seu processo está desde 02/06/08 sem movimentação. Voce ganhou parte do processo, mas é possível que a empresa entre com recurso.

Por isto, procure o seu advogado - Dr. Paulo Cesar Rosso, que ele lhe dará maiores informações.

Abraços

1. tomaz

Para Jose Tomaz da Silva E se já tiver deposito recursal feito no ano de 2001, e agora proceder embargos junto ao tst, é necessário no recolhimento? grato

Caro Paulo....

Sim...para cada recurso, novo depósito deve ser feito. O valor ainda é o mesmo, mas deve ser ajustado agora em julho/agosto.

Abraços

1. tomaz