Acordo coletivo é por CNPJ ou Local de Trabalho?
A empresa que trabalho tem somente um CNPJ e funcionários em todo o pais registrado neste CNPJ, ocorre que o acordo coletivo é somente para São Paulo, as demais regiões ainda não tem o acordo fechado com os sindicatos da mesma categoria, assim, esses funcionários não têm os beneficios garantidos pela convenção de São Paulo. A empresa corre algum risco? O acordo sindical é realmente por local de trabalho ou por CNPJ?
É por sindicato valendo para todos os trabalhadores da empresa que trabalham na base territorial do sindicato. Quanto a só ter um CNPJ toda a empresa só tem um CNPJ básico. Mas deve haver um identificador de filial havendo a matriz. Ex: 32.874.804/0001-98, CNPJ básico 32.874.804, sendo o número 0001 identificador de matriz (estabelecimento e o 98 digito verificador, suponhamos que a matriz seja em São Paulo. Poderá haver filial 0002, 0003 e assim por diante em diversas cidades do interior. Vamos supor que haja um estabelecimento filial em Ribeirão Preto, sendo este 32.874.804/0010-30, estabelecimento 10 da empresa, a nona filial da matriz. Cnpj básico antes do traço é o mesmo. Após o traço é identificador de estabelecimento. Pode haver outros estabelecimentos no Brasil afora. Mas o acordo é válido para toda a base territorial do sindicato. Podendo no entretanto em caso de necessidade de resolver pendencias coletivas na Justiça em outra base territorial a Justiça entender por estender o acordo na base territorial citada.
Antonio, você deve procurar o sindicato da localidade em que está localizada a empresa (ou o local de trabalho).
Deve-se atentar ao fato: um sindicato pode abranger apenas uma cidade ou uma região. Ex: só a cidade de Piracicaba - cidade de São Paulo e região.
Você irá aplicar tantas normas coletivas quantas forem as bases territoriais dos sindicatos. Se houver mais de uma base territorial, você não pode aplicar, indiscriminadamente, somente a norma coletiva de São Paulo, mesmo que as demais ainda não tenham sido firmadas - esse é um erro normalmente cometido e que deve ser solucionado o quanto antes.