Menor de idade pode receber notificação extra judicial

Há 8 anos ·
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Minha filha de 16 anos recebeu em seu e-mail uma notificação extra judicia da Microcamp isso é correto?

3 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Não é a melhor maneira de se notificar alguém, mas é possível. Como o próprio nome diz, trata-se de uma NOTIFICAÇÃO, e qualquer pessoa pode ser notificada de um determinado fato.

Quais os efeitos que poderão decorrer dessa notificação, aí é uma outra questão.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Bom dia obrigado; mesmo quando a dívida não foi contraída pela menor.

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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· Editado

Como eu disse, ser notificado qualquer um pode. Notificação é um mero aviso, comunicado, sem maiores implicações. É um "alerta" prévio e formal que uma determinada faz a outra, para que ela faça ou deixe de fazer alguma coisa.

As consequências jurídicas dessa notificação, aí é outra história. Para isso seria necessária uma análise da notificação, dos motivos que a geraram, da própria eficácia desse documento, etc.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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