Enteado tem direito ou só filho de sangue

Há 9 anos ·

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Meu pai comprou um imóvel antes do casamento depois ele se casou com a minha mãe que já tinha dois filhos do primeiro casamento e depois eu nasci fruto desse segundo casamento, queria saber se meus irmãos por parte de mãe também tem direito ao imóvel do meu pai.

2 Respostas

Desconhecido

Advertido

Há 9 anos ·

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Não. Mas sua mãe tem direito há 50% assim qd ela falecer vc vai dividir com seus irmãos esses 50% Que sua mãe herdou do seu pai

ANTONIO MOURAO DA SILVA

Há 9 anos ·

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Eventual direito de sua mãe está condicionado ao regime de casamento adotado por ela e seu pai. Se o casamento foi realizado pelo regime da comunhão parcial de bens, ela não terá direito, a não ser que prove, judicialmente, que contribuiu para a aquisição do imóvel.