quem paga errado::
sou locatari de um imovel comercial. sempre paguei em dia o aluguel. ocorre que nao pagava ao locador, mas a uma pessoa que ele mandava receber e assinava recibo. agora 12 meses depois do inicio do contrato, ele alega que nunca recebeu e vai me despejar. o que faco: cecilia
Nobre amiga,
Conforme o art. 308 do Novo Código Civil, "O pagamento deve ser feito ao credor, ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quento reverter em seu proveito", ou seja, quando não for pago ao credor o seu representante terá de ter uma espécie de outorgação para que o represente, se não o tiver daí surge a famosa frase "Quem paga mal, paga duas vezes". É a figura do credor putativo. A primeira coisa a fazer é saber se esta pessoa que recebia tinha poderes conferidos a receber, se tiver vc terá provas suficientes que quitava os valores mensais dos aluguéis através dos recibos.
abraços!!!
Consulente
Não obstante ao ensinamento acima, que, coaduno com a presente, mas, levando a efeito e, provada a BOA FÉ DE V.SA. para com tal pagamento, poderá, pelo artigo 309 do codigo civil, ter por quitada sua obrigação, eis que "O PAGAMENTO FEITO DE BOA-FÉ AO CREDOR PUTATIVO É VÁLIDO, AINDA PROVADO DEPOIS QUE NÃO ERA CREDOR"
É claro que no caso em tela, muitas coisas precisam ser aclaradas
Primeiro
Por que pagou o locatício, a esta pessoa?
Segundo
Este "suposto credor", lhe apresentou algum documento, dizendo ter autorização para recebimento do crédito?
Terceiro
O real credor, nunca lhe cobrou? Se a resposta é não...não achas estranho?
Enfim, são vários questionamentos que precisam ser sopesados!