Procuração assinada por menor púbere,sem estar assinada pelo representante legal

Há 18 anos ·

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Estou iniciando a prática forense e me deparei coma seguinte situação: Um menor de 17 anos, citado na pessoa de sua genitora, está no polo passivo de uma ação de investigação de paternidade c/c alimentos,quando da apresentação da sua defesa, esse não se opôs em realizar o exame de DNA, e assinou a procuração outorgando poderes ao seu advogado. Seu representante legal também não deveria ter assinado? Outra questão: foi aberto vistas ao MP, qual seria seu posicionamento, frente a isso?

6 Respostas

Vanderley Muniz - [email protected]

Há 18 anos ·

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Trata-se de uma mera irregularidade na representação processual e deve ser sanada a partir do despacho judicial que determine a regularização.

O menor de 16 anos é REPRESENTADO enquanto que os maiores de 16 e menores de 18 anos são ASSISTIDOS por seus curadores natos.

Abraços!!!!

Joao Celso Neto/BrasÃla-DF

Há 18 anos ·

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E ele é, legalmente, IMpúbere

Vanderley Muniz - [email protected]

Há 18 anos ·

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Pubere: maior de 16 e menor de dezoito anos.

IMpubere: menor de 16 anos.

Pubere: Que está na época da puberdade. 2 Que começa a ter barba ou os pêlos finos que anunciam a adolescência. 3 Que chegou à puberdade; pubescente.

Joao Celso Neto/BrasÃla-DF

Há 18 anos ·

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Desculpe a minha falha. Aprendi mais essa.

Vanderley Muniz - [email protected]

Há 18 anos ·

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Sest la!vie...vivendo e aprendendo...comigo tbém é assim.

Grande abraço!!!

Joao Celso Neto/BrasÃla-DF

Há 18 anos ·

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É, c´est la vie.....

Esta pergunta foi fechada

Há 11 anos

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