ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE PIS - COMPETÊNCIA
Gostaria de saber em qual justiça posso protocolar um pedido de emissão de alvará para levantamento de PIS. É a justiça comum, ou o juizado de pequenas causas? Grata a quem puder me ajudar.
Boa tarde! Gostaria de esclarecer algumas dúvidas, se possível.
Estou com um caso em que uma Sra. mãe de 4 filhos maiores ficou viúva. Fui informada pelo INSS da necessidade de requerer um alvara judicial para levantamento do PIS.
Em relação aos filhos maiores, eles abrem mão dos valores, devo incluir uma declaração qualificando-os e expressando tal vontade de forma simples ou registrada em cartorio?
Por fim, quanto ao valor da açao, uma vez que é presumido posso colocar o de alçada, ainda que de fato seja menor? Esclareço que não sei qual é, e a CEF não pode informar.
Agradeço a atenção.
Kely
Caso a viúva passe a receber a pensão, nem precisa de alvará. Junte a certidão de óbito, a certidão de beneficiários do INSS, a CTPS do de cujus e o RG dos beneficiários, que provavelmente será somente a viúva, (original e cópia).A CEF efetua o pgto administrativamente.
Caso não haja beneficiários, junte a certidão de inexistência de beneficiários ( o INSS fornece). Normalmente não há necessidade dos filhos abrirem mão dos valores, mas por via das dúvidas junte o documento, que não precisa ter firma reconhecida e cópia do RG dos filhos O restante da documentação é normal. o valor, pode ser o de alçada. Não esqueça de informar o número do PIS, e requerer para que no alvará conste expressamente que se destina ao pagamento das quotas do PIS, mencionando o número do PIS
Por favor me ajudem!!
Eu percebo que aqui no forum há muitos conterrâneos meus. A minha dúvida é a seguinte estou com uma cliente que seu marido faleceu e em virtude dista ela irá receber o fgts e pis deixados pelo de cujus sem nenhum empecilho; ocorre que uma das beneficiárias é menor (sua filha), ocasionando assim o bloqueio de seu valor até que complete 18 anos. No entanto minha cliente quer que eu entre com um alvará para liberar este valor já que sua filha está passando por problemas de saúde em virtude da morte de seu pai.
Assim pergunto-lhes há plausibilidade no pedido de levantatamenro do fgts e pis, e se houver como dou entrada pois é a minha primeira vez neste tipo de procedimento.
Desde já agradeço toda ajuda que a discussão vem a trazer.
Att.
Rodolfo Menezes
Minha tia morreu há 15 anos, mas o inventário ainda está em andamento. Ela deixou marido e 3 filhos que hj são maiores. Ela ainda tem um valor depositado de PIS no Banco do Brasil. Como fazer para meu tio levantar esse valor? Tem que ser no processo de inventário? Me falaram que ele pode ir no Juizado Especial. Isso está certo? Obrigada!!!
Tenho uma cliente que completou a maioridade em setembro/2010. Na certidão de óbito do pai constam 03 filhos menores, porém só ela ficou como sendo beneficiaria da previdencia (pensão por morte). Agora ela quer sacar o saldo de FGTS e PIS na Caixa economica, para tanto foi lá e foi informada que outro filho efetuou o saque. Algum dos doutores poderia me orientar? [email protected]
