Hilsa, não estou entendendo meu Companheiro faleceu em abril/2009, fui á todos os bancos inclusive a CEF e com certidão que o INSS, mim deu levantei, saldos saquei residuos. Acho que a negação da CEF é para pessoas que tem a receber do Plano Collor de 1991, como está questão está STJ. vou esperar e entrar com um advolgado se assim não proceder a CEF não dará informações, por estar ainda em tramite no STJ.

Eneide: Caso o saque a que tem direito seja do PIS, deve procurar um advogado que o mesmo vai pedir através de Alvará o levantamento do mesmo. Você não receberá a quantia depositada sem o devido Alvará. Espero ter ajudado.

Dr Geraldo, Tenho um alvará judicial para ser montado, só que o banco não forneçe aos herdeiros, os extratos do PIS para o correto valor da causa e do levantamento, neste caso entro com uma cautelar de exibição de documentos, caso não há saldo positivo poderão sobre com algum tipo de punição, como litigância de ma-fé, sucumbência etc.

Lanina: Você poderá pedir em juízo que o banco informe o saldo existente, isto no próprio alvará. Caso não existe saldo, não haverá qualquer sucumbência nesse sentido, uma vez que já é praxe o banco não fornecer extrato, pois já acontecera comigo. Boa sorte.

Caros Doutores, Boa tarde. Sou estudante, curso o 8º periodo de direito, fui questionada por uma amiga que manteve união estavel, e desta união estavel teve 2 filhos, que hoje são maiores, ocorre que este companheiro ja é falecido a 11 anos, e ela quer saber se apesar do tempo ainda pode requerer o PIS e saldo de FGTS se houver. Caso tenha ainda direito, como deve proceder. Obrigada.

Prezada Rosane: Claro que sim. Caso tenha saldo do PIS e FGTS ela deve juntamente com os filhos solicitar em juízo através de Alvará a liberação das quantias existentes, devendo constituir um advogado ou procurar a defensoria pública para tal. Abraços,

funcionarios da iniciativa privada tem PIS e este é depositado na CEF, funcionarios publicos tem PASEP e é depositado no Banco do Brasil, em pedido de ALVARA JUDICIAL, nao existe reu. voce apenas requer em poucas linhas ao juiz a liberação de oficio para levantamento de verbas retidas a tituilo de PIS ou PASEP, pede tambem o envio de oficio a instituição informando o quantum retido,isto sem deixar de qualificar todos os herdeiros, nao tem prosa é coisa muito rapida.

Dr. Geraldo, obrigada. Abraços.

Olá. Estou com uma duvida a respeito de como proceder quando uma pessoa está desaparecida há mais de 36 anos, sem que dela se tenha qualquer noticia. Devo entrar com uma ação de morte presumida ? Existe um imóvel que precisa ser vendido, em que essa pessoa é herdeira de 1/4 do mesmo. Qual o procedimento para regularizar esse imóvel ? Haverá necessidade de abrir sucessão provisoria e depois a definitiva mesmo após 36 anos desaparecida ? Agradeço de antemão quem possa me dar uma luz.

Estou precisando de ajuda: a minha cliente vivia em união estável com o falecido, ocorre que com a morte do mesmo, perante a previdência social habilitada como dependente só está a filha menor, hoje com 9 anos, que rcebe a pensão por morte, posso fazer o saque do PIS E FGTS em nome da representante legal (mãe), haja vista estarem passando dificuldades financeiras? Se houver modelo ou jurisprudência sobre o caso em questão fico agradecida...

Muito obrigado

Amanda

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Prezado Maurício, caso tenha a paciência de ler as explicações acima, há orientações dita por mim e outros colegas que o Alvará poderá ser pedido na Justiça Comun, pois já requeri muitos nesse sentido. Boa sorte.

Olá a todos!! Gostaria de sanar algumas dúvidas quais sejam; A minha cliente viveu em união estável (ainda não reconhecida judicialmente) com o de cujus até a sua morte, desta união nasceram dois filhos que são menores e que atualmente são os únicos que recebem a pensão por morte e não foi aberto o inventário (não deixou bens). Deve ser reconnhecida primeiro a união estável, para depois pedir o alvará para levantamento do PIS e FGTS? Ou antes desta ações fazer o inventário? Em nome de quem deve ser proposto o alvará, do espólio, da companheira, dos filhos menores representados pela mãe ou de todos? Obrigada.

Ñão havendo bens não haverá inventário. Para o levantamento do PIS e FGTS a própria companheira poderá ingressar com o pedido representando os filhos. Antes disso tudo ela pode rerquerer a pensão junto a repartição pagadora para ter direito na pensão deixada pelo companheiro, terá direito ainda na pensão.

Keli se na certidão de beneficiários do INSS constam somente os filhos, o PIS e FGTS pode ser sacado pelo evento morte do titular. Porém os valores são depositados em contas em nomes dos menores atá que completem 18 anos. A companheira não terá direito a estas verbas. Somente se conseguir ser incluída na certidão de beneficiários terá seu quinhão. Não adiantea pedir alvará para a mãe dos menores, porque a CEF não paga, uma vez que a Lei diz que somente podem receber os dependentes habilitados pelo INSS.

Prezado Denis: A caixa não pagará aos beneficiários sem que haja um Alvará expedido pela Justiça, mesmo que os dependentes estejam habilitados no INSS. Para o recebimento se faz necessário que os menores requeira o devido Alvará representados pela genitora. Abraços.

Meu cunhado faleceu em 2009 acontece que ele tinha carteira assinada e tem 4000,00 de fgts meus sogros são falecidos tb e ele não era casado e nem tinha filhos o irmão mais velho nomeou um advogado e ja tem alvara para liberação o que os irmãos todos maiores tem direito foi passado uma procuração simples para esse irmão correr atraz dos papeis e semana passada assinaram o papel do pis o que mais ele tem direito e sobre a recisão do contrato de trabalho quem recebe esse valor sei que e feito homologação como se tivesse pedido a conta alguem pode me falar todos os direitos o advogado pediu 30% do valor recebido na verdade quero saber se com essa procuração simples e sem valor é o irmão mais velho que recebe ou cada um tem que ir buscar no banco são em 6 irmãos.

Todos os irmãos têm direito a quantia do FGTS e outras verbas que por ventura existir, bem como terá que constituir um advogado para habilitar=se no Alvará. Abraços.

Olá Dr. Geraldo, Bom-Dia Sou advogada recém formada e estou uma dúvida a respeito do procedimento para levantamento de alvará judicial de PASEP de servidor público aposentado e vivo. Andei pesquisando a respeito da competência e me pareceu que é da justica comum , visto que se trata o BB de sociedade de economia mista.Descobrí também que os valores podem ser levantados em caso de aposentadoria, doença grave, dentre outros. Ma s ainda não consegui compreender se a simples aposentadoria por sí so autoriza o levantamento ou se há algum outro requisito necessário para poder fundamentar o pedido. Meu raciocínio está correto? De fato a justica comum é competente para julgar o pedido em caso de titular vivo? Neste caso basta o simples pedido de levantamento junto com os extratos bancários? Há possibilidade do Banco se posicionar contra a autorização do levantamento? Desde já grata.

Em parte seu pensamento está correto. Em se tratando de aposentadoria o levantamento deve ser feito junto ao Banco do Brasil pelo próprio interessado, levando o ato de aposentadoria. No caso se morte aí sim, é preciso o Alvará Judicial feito na Justiça Comum. Abraços.