Obrigada Dr Geraldo

Dr Geraldo,

Quais os documentos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de serviço?

Prezada Fernanda: Não auto na área previdenciária. Aconselho fazer a pergunta ao colega Dr. Eldo, ele te responderá. Abraços.

Boa Tarde !!!

Sou estudante de direito, e tenho algumas dúvidas em relação a levantamento de valores através de alvará.

O de cujus deixou 02 filhos maiores, os quais abdicaram de seus direitos referentes à herança em nome da mãe. Foi feito inventário por meio de procedimento via Cartorial, mas não constou os valores referentes à conta corrente, cota capital, PASEP e valores referentes a verbas rescisórias, pois o falecido era funcionário público. Minhas dúvidas são as seguintes:

• Tem alguma penalidade, por não ter constado tais valores no inventário????

• Posso postular o levantamento dos valores referentes à conta corrente, cota capital e PASEP em sede de Juizado Especial Estadual???

• Se o valor ultrapassar 20 salários mínimos e não exceder 40 salários, só pode postular com um advogado????

• Peço o levantamento de todos os valores em uma única peça???? Ou tenho que fazer uma peça para cada levantamento????

• Com relação a verbas rescisórias, depois de esgotadas as vias administrativas, só posso postular na Vara de Fazenda Pública???

• Qual a via mais rápida para o levantamento destes valores???

Att. Sérgio Luis

Boa noite,

Sou advogado iniciante e uma cliente me procurou para que impetrasse um alvará judicial. Na verdade ela tem uma filha com o de cujus e eles tinham uma união estável. Ele tem dois filhos da outra relação e ficou na conta do mesmo R$ 7.500,00. O alvará que eu farei tem que ser em nome da minha cliente ou eu tenho que envolver os filhos também? Por favor me tirem esta dúvida.

Outra coisa, a competencia é do Juizo da Comarca onde faleceu o de cujus ou a competencia é relativa? A conta é na Caixa economica Federal ,mesmo assim, posso impetrar a ação no juizo civel?

Estas são minhas dúvidas, por favor me ajudem.

Ola boa tarde,bem gostaria de algumas explicações:Minha mãe faleceu a quase 2 anos e gostaria de saber se tem algum tipo de saldo no fgts dela e se eu posso retirar ou vou ter que entrar na justiça,tenho 24 anos,a idade tem algum problema?Preciso de alguns esclarecimento,Qual é primeiro passo.Desde já obrigada.

Bom dia! Buscando informações na net sobre PIS, encontrei o fórum e gostaria de sanar uma dúvida.. Minha mãe faleceu há 13 anos, na época eu irmão e eu éramos menores, hoje já sou maior e casada, meu irmão ainda é menor..Nunca soube que teríamos direito a algum benefício, mas acompanhando esse fórum entendi que sim.´ Será que depois de tantos anos ainda posso buscar esse direito? Sendo casada ainda posso recebê-lo? Que procedimento devo adotar para isso? Desde já agradeço. Atenciosamente:

Viviane Tobias

Gostaria de uma orientação: entrei com um pedido de alvará, na Defensoria Pública, para sacar o PIS dos meus pais falecidos. Já fiz a juntada de todos os documentos necessários, inclusive o certificado constando não haver dependentes legais. Gostaria de saber se posso fazer uma petição para incluir também o pedido de saque do FGTS? Obrigado.

Ola! Quem deverá figurar no polo passivo em ação para reconhecer o direito de recebimento de pensão pela esposa que havia se separado de fato, averbado a separação e reconciliado o casal? Quando do falecimento do marido o casal havia se reconciliado.

Elaine: Seu pensamento está correto, siga em frente. Bos sorte.

Olá! preciso de orientação. sou advª a pouco tempo e Uma cliente me procurou pra dar entrada em juizo em um alvará requerendo levantamento do FGTS do companheiro que havia falecido, pois ela se dirigiu a CEF e eles informaram que ela só poderia retirar atrvés de Alvará Judicial. Pergunta-se: como devo proceder, ela é beneficiária junto ao INSS como única dependente, Na certidão de óbito consta que o falecido era desquitado e que deixou 7 filhos, todos maiores, faleceu no ano de 1995.
Sei que já fora dado entrada com uma ação na Justiça Estadual pleiteando este levantamento, e foi julgado improced pelo art. 267 VI CPC, pois o polo ativo estava inadequado, isto foi recente. Pergunto : posso entrar com outra ação?? Qual tipo de ação??, devo primeiramente entrar com reconhecimento de união estavel,?? inventário ou pleitear logo o alvará tendo em vista que a mesma é a única beneficiária do INSS.

Olá! preciso urgente de uma orientação. Sou advª a pouco tempo, e uma cliente procurou para dar entrada em Alvará Judicial. Ela foi na Caixa Economica e eles informaram que só poderia ser por Alvará Judicial. Minhas dúvidas é a seguinte: Ela morou com o companheiro por 8 a 9 anos, ele a colocou como dependente no INSS, era aposentado, e recebe uma pensão de 1 sm. Ele faleceu em 1995, e na certidão de óbito consta que era desquitado e deixou 7 filhos todos maiores, A cliente compareceu a CEF só para requerer o PIS, e lhe foi informado de que havia FGTS planos dos expurgos, e que só poderia levantar por Alvará. Como devo proceder, devo fazer Inventário?? Reconhecimento de União Estavel?? Ela é a unica beneficiária junto ao INSS. Tenho conhecimento de que foi dado entrada uma ação a fim de requerer o levantamento deste valor na Just Est, porém foi julgado improc, por figurar no polo ativo pessoa desconhecida, pois figurou como autora esta cliente, julgado pelo art, 267 VI do CPC. Pergunto posso dar entrada com outra ação??? Qual?? Seria pedir muito se me enviasse um modelo da petição.!!

Laura: Se no INSS consta ela como dependente, deve pedir uma Certidão de dependente e com a devida certidão entrar com o pedido de Alvará para o recebimento do FGTS. Para enviar o modelo deixe seu e-mail. Abraços.

Olá!! preciso de ajuda para resolver o seguinte caso: Minha cliente recebeu por 5 anos a pensão po morte de seu pai. Ocorre, que a mesma nunca recebeu os valores do PIS/PASEP, e nao sabe se tem algum valor depositado. Como saber se existe esse valor a receber? ou se ele ja esta depositado? ela foi ate a CEF e nada foi informado, disseram apenas que ela deveria ligar pra cental de atendimento. Ela tem 2 irmãos maiores e capazes!!!me ajudem!! obrigado.

Moura

Solicite a sua cliente que vá a CEF com o número do PIS do falecido, apresentando também a certidão de óbito e um documento que comprove ser filha. RG por exemplo. Ela deve informar que precisa de um extrato com os valores para ingressar com o pedido de alvará para saque. Normalmente funciona. Depende de pura boa vontade do atendente.

Sucesso

Geraldo Lins Cedro, obrigada pela resposta. A cliente entrou com o pedido de Alvará perante Just Est, a ação era Obrigação de Fazer, contra a CEF, porém a cliente entrou em seu nome e não entrou com o pedido em nome do espólio. e esta Ação foi julgada Improc, foi anexada muitos docs, e entre eles foi anexado a Certidão de Dependente, e mesmo assim foi indeferido. Creio que esta ação infelizmente (opedido) estava errada. Minha pergunta é então como proceder. Esta é minha dúvida, se entro com reconhec da União Estável ou outro tipo de ação. Por favor aguardo sua resposta.

Abraços : e-mail: [email protected]

Caros colegas,

fui procurada por um cliente que não consegue sacar o valor do PIS / PASEP a certo tempo. Ele procurou a CEF e lá lhe forneceram um documento que informa o saque de suas cotas relativas ao PASEP foi efetuado em 1993, pelo evento falecimento. Todavia meu cliente está vivo, devidamente empregado. Qual ação devo impetrar? Haveria um litisconsorte passivo entre a CEF e o BB?

Grata.

Caros Colegas, Estou com um caso de uma pessoa VIVA que quer levantar o PIS haja vista a necessidade de obter o valor pra ajudar no tratamento de HEMODIALISE. No caso de pessoa VIVA a competência permanece com a justiça estadual? Minha duvida é pq o promotor levantou a S 161 STJ e em conversa informal com o juiz ele me garantiu que a ação será julgada procedente e abriu vistas a mim. Pediu alguns argumentos... o q devo fazer??

desde já grato a todos

Dr. Geraldo, de ante mão agradeço sua inestimável ajuda, pois, lendo os tópicos aqui postados solucionei muitas dúvias.

Apenas me resta uma que aqui já foi esplanada e orientada pelo Dr., porém não a compreendi de pleno.

O valor da causa no que tange a ação de levantamento dos valores depositados, por não serem sabidos na distribuição, deve ser o de alçada?

Já foi dito pelo Sr. que são presumidos, ora, se presumidos como serão calculadas as custas.

A pergunta pode lhe parecer esdrúxula, porém necessito da resposta para distribuir a ação.

Desde já agradeço a união dos colegas neste fórum e os felicito pelos felizes comentários.

TFA.

Daniel

O motivo do saque citado por você não é causa legal para saque das cotas do PIS. Mesmo que o Juiz lhe conceda o Alvará, a CEF pode e por dever legal deve contestar o mesmo. São causas de saque: aposentadoria, idade = ou superior a 70 anos, morte do trabalhador, doenças graves ( câncer ou Aids) ou trabalhador doente em estado terminal. Saque para custeio de tratamento de saúde não é. Talves fosse mais eficaz buscar a tutela jurisdicional baseando a ação no direito a saúde previsto na CF/88, requerendo a antecipação de tutela. Te aconselharia a entrar contra o município e contra o Estado para que não fiquem um jogando a responsabilidade para o outro. Felicidades