Boletim de ocorrência por negação de pagamento de veículo.
Vendi meu veículo particular e o comprador não efetuou o pagamento e se recusa a entregar o mesmo. Todos os documentos encontram-se em posse do comprador, porém o recibo de compra e venda não foi preenchido e nem assinado, ou seja a documentação está toda em nome do vendedor. Como devo proceder para realizar o boletim de ocorrência? Posso fazer pela Internet?
Se o veículo fio vendido, o mero inadimplemento não converte o negócio em crime, motivo pelo qual não há atuação policial nesse caso, a não ser que se comprove que se trata de estelionato.
Em âmbito civil, pode ser intentada tutela inibitória de urgência, com o ojbetivo de que seja dada ordem judicial que impeça o desmanche e/ou alienação do veículo enquanto se decide quem tem razão.
E como consigo provar que ele é estelionatario? Eu me mudei de cidade e não consigo contato com o comprador e além disso ele mudou de telefone. Queria fazer um bo, e com ele em mãos iria até a cidade onde ele se encontra e chamaria a polícia para que Ele devolvesse meu veículo.. Não consigo mesmo fazer um bo contra ele?
Consegue: como já explicado acima, uma ação judicial com tutela inibitória. O veículo foi vendido. A propriedade é dele. O fato de os documentos ainda estarem em seu nome, o recibo estar com você, e ele não ter pago não muda isso. A polícia não pode simplesmente apreender o veículo, pois ele foi vendido, e em princípio não foi objeto de crime.
O mesmo já cometeu crime com o veículo, abasteceu e saiu sem pagar. O frentista conseguiu anotar a placa e chegou até mim. Dessa forma ele está usando o veículo de forma a me prejudicar, pois os documentos estão em meu nome. Acredito que no posto conseguiria as imagens do ocorrido, mas mesmo que não tenha, o frentista do posto é testemunha. Estou sendo muito lesada com tudo isso, preciso fazer alguma coisa com urgência, pois posso me prejudicar ainda mais. O que posso fazer?
Você agora trouxe uma informação nova que pode mudar o rumo da situação. Ao abastecer em posto de gasolina sem pagar a conta, configurado está, em tese, o crime de estelionato. Mas não contra você, e sim contra o posto de gasolina. Veja a ementa:
TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 20040110390020 DF (TJ-DF) Data de publicação: 21/03/2007 Ementa: CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO. EMENDATIO LIBELLI OPERADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO SEM PAGAR A CONTA. FUGA DO RÉU. FRENTISTA ENGANADO. CRIME DE ESTELIONATO E NÃO O DE FURTO.(...) 2. COMETE O DELITO DE ESTELIONATO E NÃO O DE FURTO QUALIFICADO AQUELE QUE ABASTECE VEÍCULO EM POSTO DE GASOLINA E DELE FOGE SEM PAGAR A DESPESA EFETUADA (...)
Ocorre que nesse caso o veículo foi utilizado como instrumento do crime por ele praticado, o que pode gerar em tese a apreensão por esse motivo, o que ainda é diferente de ser apreendido por falta de pagamento.
Procure um advogado.