Sobrepartilha de restituição da declaração de imposto de renda do espolio
Realizamos a partilha no cartório dentro do prazo legal, porém após realizar a declaração do imposto de renda de espolio, teve valores a restituir que foi depositada na antiga conta da pessoa, o banco esta solicitando uma sobrepartilha para liberação desse saldo baseado no artigo 669 do novo Código de Processo Civil , como devo proceder para realiza-lá? tenho que fazer uma nova partilha novamente? Contando todos os dados da antiga? Obrigado pela ajuda!!
é só procurar o advogado que fez a partilha ou um outro e realizar uma sobrepartilha, que é a partilha do que não foi feita na primeira escritura, ou seja, somente do valor a ser sacado de imposto de renda. Vocês pagarão a escritura, o imposto e honorários de advogado. não é obrigatório ser com o mesmo advogado que fez a partilha.
