Partilha de bens imóveis / herança

ROSANGELA - Desconheço o teor de sua solicitação.

Sr. Antonio eu queria saber se minha mae como companheiro do meu pai falecido tem direito na herança da minha avó paterna.

NÃO. Herança cabe aos filhos por representação.

Meus avós paternos deixou uma casa de herança. Meu pai já faleceu. Uma de suas irmãs esta morando na casa e não tem interesse na partilha da casa. Como devo proceder para ter direito a receber a minha parte.

Primeiro abrir o inventário e a seguir se não houver acordo quanto a partilha, após o final demandar em juízo novamente pela desconstituição do condomúinio formado, para que o juízo ordene a venda do imóvel para que seja dividido o valor da alienação com os comunheiros na devida proporção.

Um pai pode doar seus bens que foram adquiridos a grande maioria por meio de herança, e passar tudo para sua segunda esposa e seus filhos do segundo casamento?
Pode ele vender tudo, e comprar outras coisas em nome deles? Fazendo com que tudo desapareça?

Meu irmão faleceu já faz sete anos. Descobrimos então que a sua namorada estava gravida. A mesma teve a criança que hoje mora comigo (tia), minha mãe (avó da criança) e meu pai (avô da criança). Só que é registrada apenas no nome da sua mãe, até hoje não registramos meu irmão como pai.
1- Se meu pai, quiser fazer a doação ainda em vida de todos os seus bens, junto com minha mãe para mim antes de registrar meu irmão na certidão da minha sobrinha, ele pode?
2- Que providencias devo tomar para fazer essa tranferência para meu nome?
Agradeço!

1- Se meu pai, quiser fazer a doação ainda em vida de todos os seus bens, junto com minha mãe para mim antes de registrar meu irmão na certidão da minha sobrinha, ele pode?

R- Pode até fazer. Saiba porém que viola expressamente a lei e que será futuramente anulado quanto a parte legal do filho do falecido. Contra menor não corre prescrição.


2- Que providencias devo tomar para fazer essa tranferência para meu nome?

R- A providencia legal e moral é registrar o filho e fazer a doação em vida na forma da lei, ou seja, divisão igual.

É necessário especificar os imóveis de partilha no testamento? Ou pode-se dispor da parte que lhe cabe sem especificar?
No caso de um enviuvamento a viúva pode ser retirada obrigada da casa partilhada enquanto correr o processo na justiça ou há meio legal para usufruto ? (considerando-se que a união é legalizada e não há filhos em comum, mas anteriores ao casamento)

R- não é obrigado especificar os imóveis no testamento.

R- A viúva não é obrigada a partilhar bens antes que seja determindado por sentença ou decisão interlocutória judicial .

A viúva dependendo do caso concreto a lei lhe garante o direito real de habitação, isto é, nunca enquanto viva, - a não ser que quiera fazer por sua livre vontade, - efetuará a partilha determinada por sentença judicial

Um pai pode doar seus bens que foram adquiridos a grande maioria por meio de herança, e passar tudo para sua segunda esposa e seus filhos do segundo casamento?
Pode ele vender tudo, e comprar outras coisas em nome deles? Fazendo com que tudo desapareça?

É possivel fazer algo para impedir isso?

Para impedir é pouco provavel, mas para anular existe fundamento legal, portanto, procure um advogado para melhor avaliar e definir a questão.

Ok.

Gostaria que o Dr Antonio me fornecesse umas informações similares a estas que estão sendo postadas mas, que não foram suficiente pra esclarecer umas questões das quais preciso saber:
1 - meus pais possuem uma fazenda e agora querem vender porém surge dúvidas na partilha
2 - somos 12 irmãos - todos vivos
3 - meus pais são separados
4 - ambos moram sozinhos( meus pais) sem outras famílias
5 - meus pais querem ficar com a metade de tudo a ser dividido entre eles e a outra metade ser dividida entre os 12 irmãos ( eu e mais 11). PODEMOS PROCEDER DESSA MANEIRA? QUAL A MELHOR FORMA?

DR Antonio

Meu tio faleceu no estado de casado sem deixar filhos.Deixando como bens a partilhar um carro e um terreno com uma casinha não averbada. Ocorre que o conjuge superstite alienou o carro através de um alvará judicial sem dar a metade para a minha avó, e sem abrir inventário. Como proceder agora para minha avó obter seus direitos?

Gostaria que o Dr Antonio me fornecesse umas informações similares a estas que estão sendo postadas mas, que não foram suficiente pra esclarecer umas questões das quais preciso saber:
1 - meus pais possuem uma fazenda e agora querem vender porém surge dúvidas na partilha
2 - somos 12 irmãos - todos vivos
3 - meus pais são separados
4 - ambos moram sozinhos( meus pais) sem outras famílias
5 - meus pais querem ficar com a metade de tudo a ser dividido entre eles e a outra metade ser dividida entre os 12 irmãos ( eu e mais 11). PODEMOS PROCEDER DESSA MANEIRA? QUAL A MELHOR FORMA?

R - Não existe outra forma. Os cônjuges irão em vida alienar uma fazenda e cada um ficará com 25% do valor da venda e a outra parte ( 50%) irá partilhar para os seus 12 filhos em partes iguais.

É isso ai, nada mais.

Meu tio faleceu no estado de casado sem deixar filhos.Deixando como bens a partilhar um carro e um terreno com uma casinha não averbada. Ocorre que o conjuge superstite alienou o carro através de um alvará judicial sem dar a metade para a minha avó, e sem abrir inventário. Como proceder agora para minha avó obter seus direitos?

Constituir um advogado e abrir inventário.

Obrigada pela atenção, Dr. Antonio.

Muito obrigada pela atenção, Dr Antonio! Parabéns pela eficiência!

Midiã tomei conhecimento. Bons ventos.

gostaria que o Dr Antonio me ajudasse nesta questão:
minha tia morou com companheiro por 12 anos (ambos independentes financeiramente) porém durante esse período ele comprou uma casa, onde moraram por 5 anos. Ele morreu e ela decobriu que o imoves esta no nome de seu único filho que deu a ela orde de despejo. Ela tem direito a este imovel. Ela tem 65 anos.