Monografia - direitos sucessórios do companheiro.
Há
18 anos
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Olá a todos, estou precisando da ajuda de vcs, pois vou fazer minha monografia sobre os direitos sucessórios do companheiro com o advento do NCC. Irei tratar precisamente sobre a inconstitucionalidade do art. 1790, o qual fêz diferenciação entre o companheiro e cônjuge, já que nossa constituição equiparou a união estável ao casamento, o companheiro deveria ter os mesmos direitos sucessórios que o cônjuge.
Peço indicação de referências bibliográficas, como livros, artigos, qualquer coisa que possa me ajudar na elaboração dessa monografia.
Grata.
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