Direitos sobre um imovel de herança

Há 9 anos ·
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Meu pai faleceu e deichou um imovel tres filhas e minha mãe hoje estou precisando de uma moradia e nesse imovel são duas casas gostaria de saber se minha mãe tem o direito de proibir que eu va morar nessa casa que fica no mesmo quintal gostaria de saber qual o direito que tenho nesse imovel com minha mãe em vida.

2 Respostas
PAULO DOS REIS
Há 9 anos ·
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voce tem direito de exigir a partilha dos bens deixados por seu pai, mas para isso deve ser feito o inventário dele.

Eldo Luis Andrade
Há 9 anos ·
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Presumo que das três filhas uma seja você e as outras duas sejam filhas de seu pai e não de sua mãe. E que o casamento seja no regime de comunhão parcial de bens e além disto imóvel e o imóvel e as duas casas nele existentes tenham sido adquiridos a título oneroso (compra do imóvel com uma ou duas casas ou compra primeiro do terreno com construção de uma ou duas casas) pelo casal após o casamento. Além disto o imóvel não foi pago com o produto da venda de um bem de um dos cônjuges adquirido por este antes do casamento ou se após este bem não foi bem obtido por um dos cônjuges a titulo gratuito (herança, doação).Feitas estas suposições sua mãe tem 50% do imóvel e os outros 50% serão divididos entre você e suas irmãs 1/3 cada uma. A divisão poderá ser paralisada caso sua mãe queira usar o direito real de habitação quando o único imóvel a inventariar for usado para residência do casal. Em tal caso a partilha ficará postergada até o óbito da sua mãe ou até o momento em que ela quiser por livre e espontânea vontade sair do imóvel. Em tal caso o direito de habitação dela enquanto puder ser exercido permite inclusive em não permitir que você more na casa com ela. Situação meio chata a maioria das mães e pais não costumam expulsar o filho salvo motivo muito justo. Mas em princípio se ela quiser mesmo sem motivo justo a lei não a protege salvo se filho menor sobre o pátrio poder ou enquanto tiver estudando ou se maior for inválido para o trabalho ou deficiente físico ou mental. Por morte de sua mãe se ela exercer o direito de habitação sobre o imóvel inteiro você herda a parte dela 50% do imóvel tendo direito além disto a ficar com 1/3 da parte de seu pai (1/3 de 50% do imóvel), ou seja, 16,67% do imóvel ficando com 16,67%. Como provavelmente o imóvel com duas casas não consta no cadastro da prefeitura e no registro de imóveis como dois imóveis separados pode ocorrer o seguinte desde que o Código de Obras do Município permite divisão dos imóveis em 2 (duas casas com saída independente para a rua e sem precisar de para entrar numa casa tenha que atravessar partes da outra casa): sua mãe para não ficar com área mais do que necessária para usar seu direito de habitação com conforto tenha restringido o seu direito de habitação a apenas uma casa, podendo a outra casa ser dividido o dinheiro obtido em venda no inventário entre você e suas meias irmãs em partes iguais. Ou entrarem em acordo as três em habitarem em conjunto na casa. Poderia sua mãe exercer o direito real de habitação sobre as duas casas e deixar você morando numa das casas e habitar a outra? Poderia. Mas não depende só da vontade dela e sim de suas meias-irmãs. Estas se alegarem na Justiça que ela tem área mais que suficiente numa única casa (independente da outra) poderiam provocar o leilão judicial da casa que sua mãe deixasse hipótese em que caberia na partilha 16,67% do imóvel.

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Há 8 anos
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