Entrada de policial militar com viatura em domicilio, seguindo veículo, isso pode?

Há 8 anos ·
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Eu estava trafegando a noite na cidade com veículo, e não portava documentação do mesmo, e a sinalização traseira havia queimado. Então o Policial Militar fez sinal pra parar, diante das circunstâncias, não parei e fui para minha casa a cerca de 400 metros dali, o Policial seguiu e entrou com a viatura dentro do cercado da minha casa. Ele pode fazer isso?

11 Respostas
Mark
Advertido
Há 8 anos ·
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Sim!!!!!!!!!!!!!!!!!

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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com certeza.

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Não parou pq quando recebeu a órdem legal do agente?

Autor Desconhecido
Há 8 anos ·
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Mas... Está disposto no art. 5, XI, da Constituição da República. "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Autor Desconhecido
Há 8 anos ·
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Continuando... ao meu entendimento... Apenas, e tão somente, quando a situação flagrancial ocorre no INTERIOR da residência é legítima a invasão. No caso, por exemplo, de uma perseguição policial a um suspeito que cometera delito em local diverso, apenas com o consentimento do morador é que se legitima a invasão. Então, para o meu caso não poderia, ter adentrado...

Autor Desconhecido
Há 8 anos ·
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ISS// não parei pq estava sem a documentação do veículo e estava chegando bem próximo a casa já.

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Autor Desconhecido
Há 8 anos ·
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Além disso, a cidade é bem pequena e todos se conhecem, inclusive o Policial também me conhece.

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Errado o que a lei determina é o estado de flagrância não imposta onde o fato efetivamente tenha ocorrido

Autor Desconhecido
Há 8 anos ·
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Ok... obrigado pela atenção... Mas é que as leis são complexas e deixam vários entendimentos diferentes...

Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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é só andar com doc em dia e com o veic em condições e obedecer as ordens que vc não terá problema.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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