Tem ou não direito?
Há
8 anos
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Olá,meu irmão recebe BPC a mais de vinte anos pois nasceu com retardo mental grave e epilepsia,eu sou a curadora.Por ele nunca ter trabalhado e nem possuir CTPS, será que ele tem direito a receber algum valor de PIS,abono ou FGTS?Já pedi a emissão da carta pelo INSS, obrigada
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Respostas
Como herdeiro de pessoa que tem depósitos retidos em FGTS e PIS e que não foram liberados quando da morte desta pessoa pode ter liberado estes valores por meio de alvará judicial dividindo com outros herdeiros de mesma classe. Independente de abertura de inventário e arrolamento. Mas receber estes valores em seu próprio nome sem nunca ter trabalhado não.
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Há 8 anos
