Partilha de imóvel com financiamento
Alguém pode me ajudar? Sou casado sob o regime de comunhão parcial de bens, tendo dois enteados filhos da primeira relação da mulher, ainda menores, e comprei, mediante Contrato de Promessa de Compra e Venda, um imóvel em construção pelo preço total fixo de R$ 150.000,00, com pagamento parcelado em 60 meses diretamente pela construtora, sem correção e juros (preço fixo). Acontece que mulher mãe dos menores faleceu. Na data do seu falecimento eu já tinha pago 20 prestações mensais e 1 intermediária, totalizando R$ 30.000,00, faltando pagar ainda R$ 120.000,00 para completar o preço acordado. Continuo pagando tais parcelas. Tanto eu quanto a falecida possuíamos bens oriundos de herança anteriores ao casamento, no total de R$ 60.000,00, sendo R$ 40.000,00 para o meus bens e R$ 20.000,00 dos bens herdados pela falecida. Pergunto: Como deve ser a partilha desses bens no inventario? O que deve ser feito com a parte do parcelamento que não estava paga na data do óbito e eu continuo pagando? Entra no inventário? Como eu vou ser compensado desse valor que esta sendo pago? Obrigado.
O imóvel em questão foi adquirido vocês já estando casados, certo? E o casamento é no regime de comunhão parcial de bens. Neste regime o cônjuge tem meação nos bens comuns (adquiridos na constância do casamento pagando preço) e em havendo filhos seus com a cônjuge falecida metade do bem comum é seu e metade dos filhos dela para dividir como herança. Ao ela falecer já tinha sido incorporado ao bem comum do casal a quantia de 30000,00. Pela morte dela cessou a comunicação deste bem a ela e ela não incorporou mais direitos a serem transmitidos a seus filhos. Bem comum 30.000,00 na divisão 15000,00 será meação sua e 15000,00 herança da mãe dividida entre os filhos em partes iguais. Herança é bem particular do cônjuge e por morte deste no regime de comunhão parcial não entra na meação do outro. O cônjuge sobrevivente herda em igualdade de condições com os filhos da mulher. Então mulher falecida tinha vinte mil de herança. Os 20000,00 serão divididos em 3 partes iguais entre você e os filhos dela. É assim que entendo dever ser feita a partilha do inventário. Outras perguntas: O que deve ser feito com a parte do parcelamento que não estava paga na data do óbito e eu continuo pagando? Resp: Simplesmente continue pagando. Entra no inventário? Resp: Não. Porque no inventário de uma pessoa falecida só entram os direitos e obrigações que adquiriu e assumiu em vida. Importante ressaltar que o imóvel podia ter sido adquirido por você antes de casar com ela. Em tal caso só haveria comunicação de bens e direitos a partir do casamento e antes do óbito dela. Quando então o valor da meação seria inferior a 30000/2 bem como a herança dos filhos nos bens comuns seria inferior a 30000/2/ Como eu vou ser compensado desse valor que esta sendo pago? Resp: Prejudicado. Não há o que compensar.
