Divida de despejo pode penhorar imovel do locatario?
Boa noite.... meu nome é Fernanda e fiz uma locacao para meu namorado de uma casa, com tres meses de caucao. O problema é que ele nao conseguiu pagar os alugueis. Foi despejado. Minha pergunta é: Eu tenho um imovel quitado. Essa divida ao ser executada os advogados podem pedir a penhora do meu imovel? Estou preocupada com isso. Mas o valor q estao cobrando da divida no momento nao posso salda la.
O locatário é seu namorado e não você. Então em princípio você não tem nada a ver com a dívida dele e ser namorada não a torna responsável. Se você fosse fiadora iria a sua única casa a penhora para pagamento da dívida. Mas ao que tudo indica não houve fiança e sim pagamento de caução que foi inteiramente usada. E depois ele não pode pagar. A lei 8009 de 1990 prevê impenhorabilidade de imóvel único do devedor. Abre exceção (entre outras) para o fiador do contrato de locação. O que cria uma situação injusta se o locatário tiver imóvel único e resolver alugar um para morar melhor (usando o produto do aluguel de seu único imóvel) e arrumar um fiador para garantir o aluguel, em caso de falta de pagamento não podendo o locatário pagar e o fiador também não puder pagar com suas fontes de renda normais se para saldar a dívida for necessário vender judicialmente um imóvel o único imóvel do fiador será penhorado e do locador ficará livre, impenhorável. O fiador é claro ficará com ação de regresso contra o locatário. Que talvez de nada lhe adiante se o locatário não tiver outros recursos além da casa única em que mora a qual não poderá ser penhorada e ir a leilão judicial conforme já explicado anteriormente.
Boa noite Dr. Eldo muito obrigada. Ja foi entregue o imovel dentro do prazo de quinze dias determinado na acao de despejo. Agora sei a imobiliaria ira com acao de cobranca judicial. Fico mais tranquila em saber que posso ir para uma acao de conciliacao em que sera descontado o valor 4.559,00 e restante fazer um acordo de pagamento de conforme minha renda e a do meu namorado que é autonomo. Isso tudo aconteceu pq ele teve um AVC e ficou impossilitado de trabalhar 2 meses.
