Somente se o vendedor de quem você adquiriu a mercadoria for um fornecedor de produtos ou serviços. Ou seja, se for uma empresa ou pessoa que faça da venda desse produto um negócio habitual.

Se o vendedor for uma pessoa "comum", que não vende produtos habitualmente, o direito de arrependimento e desistência não se aplica.

Certo, Hen_BH; Um conhecido meu comprou uma mercadoria hoje, no mercado livre, no entanto o vendedor se recusou a emitir a nota no nome dele, e ia colocar na nota o "apelido" que está no mercado livre, e ele não achou justo a questão, até porque esse produto precisa da nota para ser carregado; Então, ele simplesmente cancelou a compra, o motivo ele colocou que se arrependeu da compra e o mercado pago imediatamente estornou o pagamento do cartão de crédito; o produto ainda nem tinha sido enviado. isso pode acarretar algum problema pra ele, ou foi totalmente legal?

Não vejo nenhum problema pra ele. Já fiz a mesma coisa no ML, justamente por falta de NF a qual eu precisava para justificar a compra junto ao condomínio o qual sou sindico.

Então, o vendedor não se recusou a emitir a nota fiscal, porém ele não queria fazer a nota com os dados que foi passado pra ele por mensagem. Ele ia fazer a nota com o nome fantasia que está no mercado livre, e para o porte deste produto, a nota deve estar no nome do portador.

Ele disse que faria nota com os dados cadastrados no mercado livre. O que tornaria o porte desse produto ilegal, sem a nota com os dados corretos do portador. Isso pode ser considerado um desacordo comercial, ou o que?

Se o ML ja até estornou o valor, ele mesmo entendeu a possibilidade desse desacordo, sem ocorrer nenhum problema ao vendedor ou comprador. Se o produto precisa de Nf no nome, seu amigo poderia fazer uma nova conta com os dados dele pra poder adquirir o mesmo. Não vejo que a empresa esteja errada em não emitir NF em nome diverso do comprador.

Entendo da mesma forma Mark, até porque se não pudesse ocorrer isso, o site Mercado Livre não disponibilizaria tal opção né. Ele enviou uma mensagem ao vendedor falando que solicitou o cancelamento, o vendedor não achou ruim; Vou avisa-lo para fazer outra conta no nome dele mesmo, e comprar o produto.