Chances 0 não e obrigatório a assinatura e vc nem prova que não fou informado sobre autuação

A pontuacao por falta de cinto esta e de sua responsabilidade.

Entendi. Então a multa de iluminação indevida não é de responsabilidade minha? Posso transferir para o proprietário do veículo? O problema é que como ela veio nominal, não há espaço para transferência.

Uma outra dúvida. Na época que fui abordado estava com a PPD ainda. Mas quando chegou a multa eu já tinha pego a CNH definitiva. Algum risco de eu perder minha CNH Definitiva? A multa tomei no MS, mas moro no ES. No detran daqui do estado não consta multa no meu nome.

não há o que se falar em transferencia nesse tipo de infração, seu dados só aparecem e pq vc foi abordado e serve como prova em caso do proprietário dizer que o carro não estava circulando.

Não compreendi muito bem a sua resposta. Então, independente da iluminação não ser responsabilidade minha eu tenho que receber a pontuação? E referente à eu estar com a PPD na época e já ter recebido a CNH definitiva... Corro riscos?

Não. Quando a infração é de responsabilidade do proprietário não há necessidade e nem há possibilidade de transferir os pontos ou seja vc não receberá pontuação por luz

Mas a questão é que a multa veio no meu nome... Imagino que se fosse o caso, o policial colocaria a multa no nome do proprietário, não? O policial sabia que eu não era o dono do veículo. Inclusive o chamou para avisar do problema. A questão da CNH não consegue me responder? Agradeço desde já a ajuda.

Existem infrações que são de responsabilidade do proprietário e essa de farol de xenon é uma delas, portanto, independente do fato de vir seu nome na multa os pontos vão para o proprietário.