Admite-se legitima defesa contra estado de necessidade ?

Há 18 anos ·
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isso no direito penal é admissível?? eu espero q alguém possa me ajudar nessa questão desde ja agradeço muito obrigada

2 Respostas
Francisco Florisval Freire
Advertido
Há 18 anos ·
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Legítima defesa real, não, porque o estado de necessidade é uma agressão justa, é a legítima defesa real pressupõe uma agressão injusta, entretanto, admite-se a legítima defesa putativa, visto que, apesar de a agressão decorrente do estado de necessidade ser uma agressão justa, pode ser vislumbrada como injusta por terceira pessoa, por exemplo.

Exemplo: duas pessoas lutam por uma bóia para não se afogarem (ambas agem em estado de necessidade, visto que não sabem nadar bem e já estão bastante cansadas).

Terceira pessoa atira naquele que estava vencendo a luta acreditando que a agressão era injusta (legítima defesa putativa de outrem).

Em relação aos dois primeiros, só podem agir em estado de necessidade um em relação ao outro, visto faltar o requisito da injusta agressão, ou seja, não como ocorrer a legítima defesa real contra o estado de necessidade, porquanto não há agressão injusta para ser repelida.

Autor da pergunta
Há 18 anos ·
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muito muito obrigada de verdade... eu ja nao sabia + onde procurar essas perguntas muito obrigada mesmo vc salvou esse meu período na facul

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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