PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL- DIREITO DO TRABALHO 2007.3
Gostaria de discutir sobre a resolução da prova de direito do trabalho. Qual foi a fundamentação que você usou/usaria na resolução da questão da peça prático-profissional de direito do trabalho? Fez alguma exploração de preliminares? Usou de alguma doutrina na fundamentação? Qual a jurisprudência que vc usou?
No meu caso eu fiz uma preliminar, nem sei se está certo ou se perderei pontos nisso, fiz uma dizendo que por não haver o vínculo por falta de subordinação o reclamante o feito deveria ser extinto sem julgamento do mérito, conforme o art. 267, VI do CPC.
Será que poderia caber essa como preliminar, caso contrário perderei pontos?
Preliminar em razão da incompetência da matéria - Justiça Comum Estadual - discussão de natureza societária. (menção de documentos compravatórios, ata de fundação e assembléias) Pedido de envio ao Tribunal de Justiça Estadual.
Mérito:
Negativa de vínculo: Autonomia
Pelo príncipio da eventualidade: compensação dos valores recebidos e reconhecimento da justa causa (mencionaria a propositura de reconvenção para receber o valor desviado)
Impugnação específica de cada um dos pedidos: aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13.o salário fracional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS (falta de amparo legal e ausência de vínculo) e multa prevista no artigo 477 da CLT. (descabimento da multa se o reconhecimento de vínculo só se dá com a sentença)
Provas: testemunhal independente de notificação (funcionários, doadores), depoimento pessoal, documentos anexados (atas, comprovantes de retirada pró-labore, comprovantes de pagamento de ajuda de custo, documentos assinados pelo recte como presidente da associação inclusive no livro de registros e CTPS de empregados )
Fecho: Acolhimento da preliminar com o envio dos autos a J. Est., em entendimento diverso a improcência da reclamção.