A junta julgadora deve ser composta por oficiais da policia militar, logo, se os bombeiros são militares, fazem parte da corporação mas, com atribuições diferenciadas. Fazem parte da corporação o corpo de bombeiro, os policiais ambientais, rodoviarios, de trânsito, enfim, todos estão regidos por um só diploma chamado de Regualemnto Disciplinar Policial Militar-RDPMRJ. Como salientado, serão julgados por seus pares. Por terem uma atribuição específica entende-se separados mas, se assim fosse seriam civis julgados pelas leis civis.

Caro Evaldo,

A sua informação está correta, porém para quando o Corpo de Bombeiros for orgânico da Policia Militar. O nosso questionamento é para quando as corporações são distintas, separadas.

Muito grato.

Creio que esta se referindo, não ao corpo de bombeiros, e sim a assemelhados, regidos pelo mesmo diploma. Caso contrário, nada tendo de militar e não constando em regulamento como assemelhados, são civis. Aconselho a buscar o regulamento a que estão submetidos.

Caro Evaldo,

Estou falando dos BOMBEIROS MILITARES, em São Paulo todos fazem parte da mesma corporação, mas na maioria dos estados são duas corporações, como EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA.

Essa é a raiz do problema, se sao independentes como julgar um pelo outro.

Não vou deixar essa discusão terminar aqui, peço calma, vamos tentar entender o que acontece. Sei que em alguns estados as corporações são separadas, mas, apenas nas funções. Ou são bombeiros civis ou são militares. Se são bombeiros militares, então estão subordinados a secretaria de seguraça do referido estado. Em havendo uma separação de corporação (nas funções), mas todos são regidos pelo mesmo regimento disciplinar, hierárquico militar. Ou seja, há um comandante geral para as duas corporações, impossivel haver um comandante geral para cada corporação. Pode haver dos coroneis comandantes (posto máximo). Ou seja, o memso diploma disciplinar que rege os policiais militares, rege os bombeiros militares. Pode imaginar dois ou mais Codigo de Processo Militar...!!Como são militares, sem distinção de função......

Sugiro analisar o Dec. Est. do Rj. nº 3.767 de 04 de dezembro de 1980, em seu artigo 8º § 2º, e demais legislação que regem a dita corporação.

Para a justiça militar são nomeados oficiais do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar. Justiça essa que julgará tanto os policiais mlitares como os bombeiros militares, pois são militares, sem destinção de função. O que se visa é a quebra ou infração ao regime militar ou prática de crime militar.

Lamento se o esperado era diferente. Se tiver errado minha humildade saberá aceitar. Espero questionamento contrário para que possamos chegar a um final satisfatório.

o Dec. Est. doi RJ. Nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, fala que para o conselho de disciplina de praças PM e BM,.....ou seja, tanto o Bombeiro militar como o policial militar serão regulados pelo mesmo diploma.

PELO AMOR DE DEUS EVALDO !!!!!!!!!!!! SE VC NÃO SABE RESPONDER, NEM TENTE!!!!!!!! Só te esclarecendo, para as Unidades da Federação onde os Corpos de Bombeiros são independentes das Polícias Militares, CADA UMA DAS CORPORAÇÕES TEM UM COMANDANTE GERAL!!!!!!!!!!!!!!! MEU DEUS !!!!! ENTENDA!!!!! No Distrito Federal, por exemplo, há o Comandante Geral da Polícia Militar e o Comandande Geral do Corpo de Bombeiros MILITARES Arre!!!!! Tá difícil hem????? Ah! Só complementando, cada uma dessas corporações tem o seu próprio Regulamento Disciplinar e o seu Estatuto. E crime militar é previsto no CPM o processo se dá à luz do CPPM, Regulamento Disciplinar é outra coisa, trata de transgressões e não crimes.

Marcelo Santos, sua dúvida é bastante interessante, acredito que alguém que realmente entenda vai te responder.

Muito obrigado Dalmir,

Você realmente entendeu a questão. Levantei essa situação pois no meu estado há um coronel mais antigo que todos do Corpo de Bombeiros, e não há oficiais da reserva para suprir a falta de juizes militares, então para "solucionar" o problema o juiz auditor militar recorreu aos policiais militares.

Um abraço e estamos todos aqui para aumentar nossos conhecimentos.

Se os questinamentos vieram a lhe trazer uma luz, fico contente. Há um porvérbio antigo que diz assim " SE NÃO MEXER NA AGUA NÃO SABERÁ SE FICARÁ TURVA OU NÃO" ou, SÃO DE PEQUENOS GRÃO QUE SE FORMAM AS MONTANHAS". Acredito que com o conhecimento não seja diferente. Se tivessemos parado no início , não tinha chegado a tanto. Um Abraço.

Gente, a discussão, a meu ver, está sendo distorcida.

Quem julga é uma Corte, nomeada, em exercício, composta por quem a ela foi designado. Se por acaso o governador do estado nomear um civil, um juiz ou um promotor de justiça para integrar a Corte, ele será competente para julgar o caso.

A questão é se o militar, policial ou bombeiro (de órgãos distintos, separados, e comandados por Coronéis diferentes) está sendo julgado pela Corte que tenha competência (por exemplo, provavelmente, a Auditoria Militar local não tem essa competência) e se os julgadores foram legalmente nomeados, empossados e se encontram no efetivo exercício de seus misteres.

Conforme seja a composição formal e legal, qualquer um pode ser julgado por civis, bombeiros, policiais, ...

Caro João Celso,

Na justiça militar o julgamento é feito por um conselho formado por um juiz civil, e quatro oficiais. O caso é que os oficiais devem ser da mesma corporação do réu, Exército, Marinha, Aeronáutica, e nos estados PM ou Corpo de Bombeiros e para isso no caso de oficiais o conselho é chamado de especial pois o conselho é formado para aquele processo específico, através de sorteio. Logo, não poderiam sequer ser sorteados PMs para julgar bombeiros-militare ou vice-versa. Mas se por acaso não tiver oficiais suficientes para compor o conselho? O que fazer então? Pode misturar ou mandar para instância superior face a jurisdicionalidade.

a

Renovando.

Agradeço participação.

Bom dia meus novos amigos,

Achei interessante essa discussao.... Sou ex-policial civil do Estado de SP, tive um problema com um carro apreendido. No Forum Criminal, quem fez o julgamento do meu caso foi um Juiz de Direito que ja foi Policial Militar, o pai deste Juiz é um Coronel Aposentado e o irmao do juiz é um oficial da Policia Militar. O Juiz me condenou à pena maxima, disse que eu quiz prejudicar os PMs que estavam na ocorrencia.... enfim, me esculhambou... Gostaria de saber se cabe a nulidade do processo no caso do Juiz ser ex-policial militar e eu policial civil. Obrigado pelas respostas desde ja. Vagner

renovando

ATUALIZANDO

Marcelo, o regimento interno da justiça estadual do RJ deve tratar do assunto.

Não acredito que o TJ venha nomear como juizes militares PMs para julgar BMs, caso não tenha amparo legal.