Recebo pensão alimentícia posso abrir um MEI?

Há 8 anos ·
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Recebo pensão alimentícia do exército (meu pai é sargento). Gostaria de saber se eu abrir o MEI eu perco esse benéfico, ou se tem a possibilidade do meu pai poder cancelar por eu ter aberto o mei

3 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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· Melhor resposta

Se a pensão é alimentícia e vem descontada no contracheque de seu pai por ordem judicial o exército não pode cancelar o benefício sem autorização judicial. Seu pai teria de mover ação de revisão de pensão alimentícia ou cessação do pagamento da mesma alegando entre outras coisas que você já tem fonte de renda e sua necessidade anterior não é a mesma. Mas a simples abertura do MEI não deve ser suficiente para revisar o valor da pensão ou exonerar seu pai da obrigação de pagar. O juiz que julgar certamente verificará se o MEI está funcionando e gerando renda para seu titular.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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O exército saberá que abri MEI?

Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Ainda que saiba ele não pode p\arar o desconto no contracheque do seu pai enquanto não houver ordem judicial. O servidor que fizesse isto sem ordem do juiz respondria por crime de desobediencia.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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