Desquitada continua tendo direito aos bens do ex marido

Há 8 anos ·
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Uma mulher desquitada a 12 anos ainda tm direitos aos bens que o marido construir ?

2 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Não.

Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Há muito tempo não se ouve falar em desquite. Você deve estar falando em separação de fato. Visto que há algum tempo já não precisa a chamada separação legal a qual precedia o divórcio. Hoje em dia o divórcio pode ser direto e por ocasião do divórcio a partilha dos bens do casal já deveria estar concluída. Não tendo nenhum registro de separação legal ou divórcio na sua certidão de casamento com ele você em princípio é casada com ele. Mas feita a prova que apesar de legalmente casada com ele há muito tempo acabou a vida em comum bens adquiridos por ele após a separação de fato não se comunicam com seus bens. Nem ele tem direito a bens seus adquiridos após a separação de fato nem você a bens dele. Se houver pendencia de bens antes da separação de fato durante a constancia do casamento estes bens devem ser partilhados por ocasião do divórcio.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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