Menor quer sair de casa sem autorização da mãe
Minha filha tem 16 anos e está querendo sair de casa para morar com o namorado. Porém, eu não permito que ela saia de casa, pois ela tem um bebê, filho de outro pai, o que me deixa mais preocupada. O que posso fazer caso ela resolva fugir de casa? O namorado dela é maior de idade.
Prezada Jussara,
respondendo ao seu questionamento, informo que acolher menor de idade em casa sem autorização dos pais é crime e a pessoa que o pratica poderá ser responsabilizada penalmente.
O adulto que abriga o menor sem autorização do responsável poderá responder pelos crimes de induzimento a fuga ou subtração de incapaz, previstos nos artigos 248 e 249 do Código Penal Brasileiro (CPB).
O artigo 248 do Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa para quem “Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame”.
O crime previsto no artigo 249, do CPB, “Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial”, tem como pena detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.
Caso ocorra a fuga, o responsável pelo menor deve procurar imediatamente a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar a queixa, para que a Polícia Civil possa tomar as providências legais cabíveis.
