Extinção do direito real de habitação

Há 8 anos ·
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Caso a viúva co direito real de habitação não zele pelo imóvel e não efetue os pagamentos de impostos os herdeiros consegue a extinção desse direito?

2 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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· Editado

Dificilmente, porque o direito de habitação nem sempre está vinculado ao direito de propriedade. O pagamento de impostos como IPTU, por exemplo, é obrigação do proprietário e não do morador.

Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Se fosse por isto a viúva sem condições financeiras não poderia jamais usufruir do direito real de habitação. O que esvaziaria a utilidade do instituto. Justamente quem mais precisa seria prejudicado. Enquanto viúvas "ricas" poderiam usar e abusar do direito real de habitação. Na dúvida prefiro acreditar que salvo alguns casos extremos a pessoa use do direito é porque precisa mesmo. E não paga IPTU porque não pode. Quanto à propriedade os herdeiros são co-proprietários junto com a viúva como meeira ou herdeira ou sozinhos mas seu direito de propriedade é limitado pelo direito real de habitação da viúva.

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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