Extinção do direito real de habitação
Caso a viúva co direito real de habitação não zele pelo imóvel e não efetue os pagamentos de impostos os herdeiros consegue a extinção desse direito?
Se fosse por isto a viúva sem condições financeiras não poderia jamais usufruir do direito real de habitação. O que esvaziaria a utilidade do instituto. Justamente quem mais precisa seria prejudicado. Enquanto viúvas "ricas" poderiam usar e abusar do direito real de habitação. Na dúvida prefiro acreditar que salvo alguns casos extremos a pessoa use do direito é porque precisa mesmo. E não paga IPTU porque não pode. Quanto à propriedade os herdeiros são co-proprietários junto com a viúva como meeira ou herdeira ou sozinhos mas seu direito de propriedade é limitado pelo direito real de habitação da viúva.